TJDFT - 0735782-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 20:44
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 20:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 04:27
Decorrido prazo de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO em 01/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:35
Publicado Edital em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0735782-07.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO REQUERIDO: ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO A Dra.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0735782-07.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO (CPF: *99.***.*63-00), por ser portador(a) de transtornos mentais e comportamentais por uso de álcool, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): IVALDEA PESSANHA MOUSINHO (CPF: *61.***.*99-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024, 18:49:06.
Assinado digitalmente -
07/03/2024 03:35
Decorrido prazo de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO em 06/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:28
Publicado Edital em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0735782-07.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO REQUERIDO: ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO A Dra.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0735782-07.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO (CPF: *99.***.*63-00), por ser portador(a) de transtornos mentais e comportamentais por uso de álcool, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): IVALDEA PESSANHA MOUSINHO (CPF: *61.***.*99-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024, 18:49:06.
Assinado digitalmente -
16/02/2024 04:20
Decorrido prazo de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO em 15/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:46
Publicado Edital em 29/01/2024.
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26/01/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0735782-07.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO REQUERIDO: ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO REPRESENTANTE LEGAL: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO A Dra.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0735782-07.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: IVALDEA PESSANHA MOUSINHO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO (CPF: *99.***.*63-00), por ser portador(a) de transtornos mentais e comportamentais por uso de álcool, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): IVALDEA PESSANHA MOUSINHO (CPF: *61.***.*99-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024, 18:49:06.
Assinado digitalmente -
23/01/2024 18:54
Expedição de Edital.
-
23/01/2024 18:48
Transitado em Julgado em 22/01/2024
-
22/01/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2024 10:13
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/01/2024 09:29
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
12/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/01/2024 10:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2024 19:19
Recebidos os autos
-
11/01/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 19:19
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
11/01/2024 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/01/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
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08/11/2023 11:18
Juntada de Certidão - sepsi
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24/10/2023 20:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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24/10/2023 20:34
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
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24/10/2023 20:34
Concedida a gratuidade da justiça a IVALDEA PESSANHA MOUSINHO - CPF: *61.***.*99-04 (REQUERENTE).
-
19/10/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/10/2023 20:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 18:09
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
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26/09/2023 22:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/09/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 15:20
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:20
Deferido o pedido de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO - CPF: *99.***.*63-00 (REQUERIDO).
-
21/09/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
21/09/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2023 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:51
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 20:55
Juntada de Petição de impugnação
-
17/09/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO em 15/09/2023 23:59.
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25/08/2023 07:56
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 03:25
Decorrido prazo de ERCILIO DE ALMEIDA MOUSINHO em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/08/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/07/2023 12:59
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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26/07/2023 07:09
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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25/07/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 18:34
Recebidos os autos
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25/07/2023 18:34
Concedida a Antecipação de tutela
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25/07/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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24/07/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:04
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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12/07/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/07/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/07/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 18:24
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:24
Determinada a emenda à inicial
-
03/07/2023 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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