TJDFT - 0742214-24.2022.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 19:10
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2024 14:32
Desentranhado o documento
-
08/03/2024 18:15
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
08/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:41
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 18:25
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
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25/01/2024 02:50
Publicado Certidão em 25/01/2024.
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25/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0742214-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DALVAN PAIXAO DE ARAUJO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que a Sentença constante no ID 181951239, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelo indiciado, conforme comprovantes juntados nos ID's 161001804, 165575743 e 181588470, Páginas 03-06.
Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de DALVAN PAIXAO DE ARAUJO. " Brasília-DF, 09/01/2024 14:23.
FERNANDO BARBOSA Servidor Geral -
09/01/2024 14:25
Juntada de Certidão
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09/01/2024 14:22
Transitado em Julgado em 17/12/2023
-
17/12/2023 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:56
Recebidos os autos
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14/12/2023 13:56
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/12/2023 09:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
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12/12/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:29
Juntada de Certidão
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05/06/2023 12:17
Juntada de Certidão
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09/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 17:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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09/05/2023 16:45
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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09/05/2023 07:16
Expedição de Ata.
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08/05/2023 16:57
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
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08/05/2023 16:57
Homologada a Transação Penal
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27/04/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 16:49
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:45
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
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14/04/2023 16:52
Recebidos os autos
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14/04/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
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14/04/2023 16:22
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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12/04/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
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23/01/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2022 14:26
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/11/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
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07/11/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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