23/03/2024 00:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:18

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE *91.***.*40-97 em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705717-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE *91.***.*40-97, ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE, SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE, M.

V.

I.

D.

A.

REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE *91.***.*40-97 e outros em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 14 de fevereiro de 2024, às 10:32:22.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/02/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 10:32

Recebidos os autos
14/02/2024 10:32

Indeferida a petição inicial
10/02/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ITAGIBA DE ANDRADE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE *91.***.*40-97 em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705717-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE *91.***.*40-97, ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE, SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE, M.

V.

I.

D.

A.

REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 18:47:24.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 19:04

Recebidos os autos
24/01/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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