TJDFT - 0704061-16.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA BRAZ PEIXOTO

CPF *02.***.*83-65

Advogados

VINICIUS LARA CARVALHO

OAB: 72650/DF

CPF *47.***.*42-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCELO ALVES RODRIGUES

CPF *15.***.*03-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:32

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 01/03/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/03/2024 14:42

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 31/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:50

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, RECEBO os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, porque tempestivos, e os acolho parcialmente para corrigir a contradição apontada, nos termos da legislação processual penal.

  • 23/01/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 16/01/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 02:51

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 14/12/2023 02:51

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:07

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 08/12/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:28

    Expedição de Alvará.

  • 07/12/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:02

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 21:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/11/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 21:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 21:30

    Desentranhado o documento

  • 27/11/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/11/2023 06:26

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:44

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/11/2023 15:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:45

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/10/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:48

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 09:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 21/09/2023 13:12

    Expedição de Ata.

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 06/09/2023 11:59

    Expedição de Ata.

  • 05/09/2023 22:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/08/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:54

    Mantida a prisão preventida

  • 04/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 29/06/2023 14:14

    Expedição de Ata.

  • 13/06/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 09:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 18/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 13:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/12/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:30

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 19/12/2022 12:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/12/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 14/12/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 17:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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