26/03/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:36

Recebidos os autos
18/03/2024 17:36

Outras decisões
18/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 00:52

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE COSTA AGUIAR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774816-86.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE COSTA AGUIAR REQUERIDO: CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros em face de CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185483625).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 2 de fevereiro de 2024, às 08:03:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/02/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 12:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 15:27

Recebidos os autos
02/02/2024 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE COSTA AGUIAR em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE COSTA AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0774816-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE COSTA AGUIAR REQUERIDO: CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:33:08.
22/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/01/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:22

Recebidos os autos
19/12/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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