29/01/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719980-24.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: ANTONIO AIRTON MARTINS ARAUJO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o executado apresentou proposta de acordo no ID. 183553728, a qual foi aceita pelos exequentes no ID. 183571375.

Segundo os termos do ajuste, aquele se obrigou a pagar a estes a quantia de R$4.000,00, mediante deposito em conta judicial, o que foi efetivamente realizado (ID’s. 183575290 e 183575291).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 183553728, devidamente aceito pela parte contrária ao ID. 183571375, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

No mais, considerando o adimplemento da obrigação acordada, declaro extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$4.000,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o advogado da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração e substabelecimento de ID. 144897380 Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente - ou do(a) seu(sua) advogado(a) -, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/01/2024 12:31

Transitado em Julgado em 17/01/2024
18/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:36

Recebidos os autos
17/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:17

Recebidos os autos
12/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:17

Outras decisões
07/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2023 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 23:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 22:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 17:16

Recebidos os autos
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:16

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
27/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:21

Recebidos os autos
12/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:21

Expedição de Certidão.
13/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:42

Transitado em Julgado em 31/07/2023
28/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON MARTINS ARAUJO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:04

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 18:21

Recebidos os autos
28/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON MARTINS ARAUJO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
28/05/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
17/02/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:24

Recebidos os autos
15/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:24

Recebida a emenda à inicial
27/01/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 18:07

Recebidos os autos
20/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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