10/12/2024 18:32

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 12/06/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera RENAJUD (ID 199426869), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/12/2024 14:56

Recebidos os autos
04/12/2024 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de RUBISMAR ALVES DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

Renove-se a pesquisa SISBAJUD por 30 (trinta) dias - teimosinha, levando-se em consideração o valor de R$2.479,96 (ID 209195405).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:07

Recebidos os autos
30/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:10

Recebidos os autos
05/08/2024 09:10

Outras decisões
04/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE SOUZA *25.***.*35-00 em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE SOUZA *25.***.*35-00 em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:06

Recebidos os autos
07/06/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/06/2024 16:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE SOUZA *25.***.*35-00 em 14/05/2024 23:59.
01/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709108-48.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Recebo a emenda.

Reestabeleça-se o Executado.

Anote-se o sucessor legal da Empresa-Autora no polo Ativo, Sr.

Rubismar Alves dos Anjos, CPF n. *43.***.*88-34.

Dê-se baixa no atual autor VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI, bem como nos procuradores LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER e CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO, conforme revogação de mandado de ID 181641339.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 2.236,44.

Intime-se a parte vencida, , para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Advirta-se à Parte Autora de que as consultas realizadas esgotarão a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
08/02/2024 08:59

Recebidos os autos
08/02/2024 08:59

Recebida a emenda à inicial
24/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, sob pena de indeferimento da inicial de cumprimento de sentença, intime-se o exequente para apresentar novo cálculo, retirando-se da planilha os honorários pleiteados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/01/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 15:59

Recebidos os autos
11/01/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/12/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 04:08

Processo Desarquivado
15/02/2022 01:09

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 16:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:48

Expedição de Edital.
11/02/2022 16:47

Recebidos os autos
11/02/2022 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2022 09:40

Transitado em Julgado em 09/02/2022
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE SOUZA *25.***.*35-00 em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Sentença em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:01

Recebidos os autos
13/12/2021 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCELO DAMASCENO DE SOUZA *25.***.*35-00 em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 10:50

Recebidos os autos
26/07/2021 10:50

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:07

Recebidos os autos
25/06/2021 10:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2021 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2021 11:11

Expedição de Certidão.
16/06/2021 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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