20/02/2024 05:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 05:36

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702949-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KELVY FREITAS ALVES Polo Passivo: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 186730097.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o proseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:14

Recebidos os autos
19/02/2024 16:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/02/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
03/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:27

Recebidos os autos
30/01/2024 23:27

Deferido o pedido de KELVY FREITAS ALVES - CPF: *72.***.*24-40 (EXEQUENTE).
26/01/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:31

Recebidos os autos
26/01/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 22:37

Recebidos os autos
24/01/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702949-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELVY FREITAS ALVES REVEL: AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: AMANDA CRISTINA DE RESENDE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários/Chave PIX (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
23/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:08

Expedição de Mandado.
07/11/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 20:21

Expedição de Mandado.
07/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:41

Recebidos os autos
03/10/2023 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:39

Recebidos os autos
24/08/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:04

Recebidos os autos
24/08/2023 08:04

Deferido o pedido de KELVY FREITAS ALVES - CPF: *72.***.*24-40 (REQUERENTE).
21/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 08:33

Recebidos os autos
21/08/2023 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/07/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 19:07

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 21:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de KELVY FREITAS ALVES em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:43

Publicado Mandado em 30/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:47

Recebidos os autos
14/04/2023 08:47

Deferido o pedido de KELVY FREITAS ALVES - CPF: *72.***.*24-40 (REQUERENTE).
13/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
09/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:54

Recebidos os autos
15/02/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 18:58

Recebidos os autos
10/02/2023 18:58

Deferido o pedido de KELVY FREITAS ALVES - CPF: *72.***.*24-40 (REQUERENTE).
10/02/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/02/2023 06:55

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:43

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de KELVY FREITAS ALVES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:35

Publicado Sentença em 24/11/2022.
23/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:32

Recebidos os autos
18/11/2022 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/11/2022 18:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2022 00:17

Recebidos os autos
02/11/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de KELVY FREITAS ALVES em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 20:41

Expedição de Mandado.
22/09/2022 20:21

Juntada de Certidão
17/07/2022 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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