30/04/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDO BARBOSA SAMPAIO em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:07

Recebidos os autos
28/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2024 17:09

Processo Desarquivado
16/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDO BARBOSA SAMPAIO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:33

Recebidos os autos
22/11/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WALTER RABELO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 18:04

Expedição de Mandado.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Ato contínuo, ACOLHO o pedido contraposto deduzido pela parte ré em contestação, a fim de determinar ao autor que desocupe o imóvel objeto da locação, em até 30 (trinta) dias, contados de sua intimação pessoal acerca da presente decisão, sob pena de despejo.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando-se aqui o baixo valor atribuído à causa, estando a quantia em consonância com o previsto na Tabela de Honorários aprovada pela OAB/DF, que, para esse tipo de ação, prevê, a título de honorários, quantia entre 10% a 20% do valor anual do aluguel.

O valor dos honorários de sucumbência será corrigido pelo IPCA, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil), desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Independentemente do trânsito em julgado da ação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, em até 30 (trinta) dias, desocupe voluntariamente o imóvel objeto da locação, sob pena de despejo.

Transcorrido o prazo acima descrito, quedando-se o autor inerte quanto à desocupação do imóvel, havendo pedido expresso, expeça-se mandado de despejo, ficando, desde já, autorizada a utilização de força policial e arrombamento, cabendo ao requerido fornecer os meios para o fiel cumprimento da medida.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução e/ou outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 14:58

Recebidos os autos
10/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDO BARBOSA SAMPAIO em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de WALTER RABELO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:16

Recebidos os autos
23/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720362-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALTER RABELO DE SOUZA REQUERIDO: WESLEY FERNANDO BARBOSA SAMPAIO DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para se manifestar, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, acerca das fotos de ID 186861367, em 15 (quinze) dias, CIENTE DA INEXISTÊNCIA DE TRÉPLICA.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
06/03/2024 08:57

Recebidos os autos
06/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/02/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720362-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALTER RABELO DE SOUZA REQUERIDO: WESLEY FERNANDO BARBOSA SAMPAIO CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 23 de janeiro de 2024.

LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:23

Desentranhado o documento
27/11/2023 09:49

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WALTER RABELO DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:02

Recebidos os autos
24/11/2023 14:02

Deferido o pedido de WALTER RABELO DE SOUZA - CPF: *97.***.*35-68 (REQUERENTE).
20/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 16:18

Recebidos os autos
16/10/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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