13/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706680-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARIANA DE MELO CARDOSO DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual junto ao SISCORJUD da Corregedoria de Justiça, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão destes autos, que deverão ser movimentados para a tarefa "MANTER PROCESSO SUSPENSO", nos termos da decisão de ID: 211874232.

Brasília, 6 de dezembro de 2024, 16:36:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 17:27

Recebidos os autos
12/12/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
27/09/2024 18:33

Recebidos os autos
27/09/2024 18:33

Indeferido o pedido de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA - CPF: *03.***.*28-68 (EXEQUENTE)
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706680-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARIANA DE MELO CARDOSO CERTIDÃO Junto aos autos resposta do ofício enviado pelo INSS.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
04/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:33

Recebidos os autos
01/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:36

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, indefiro todas as medidas requeridas, com exceção do pedido de envio de ofício ao INSS.

Expeça-o.

Após, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
17/06/2024 18:12

Recebidos os autos
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:47

Recebidos os autos
10/04/2024 19:47

Outras decisões
09/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706680-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARIANA DE MELO CARDOSO CERTIDÃO Certifico que junto resultado da pesquisa Infojud.

Conforme decisão retro, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do curso processual por falta de bens penhoráveis.

BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
22/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 21:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706680-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARIANA DE MELO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a conversão do procedimento em cumprimento definitivo de sentença, bem como a intimação dos executados para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de medidas constritivas (ID 188996126).

Como já firmou esse Tribunal "Inexiste previsão legal que imponha ao Poder Judiciário a renovação da intimação para pagamento voluntário do débito exequendo após a conversão do Cumprimento de Sentença Provisório em Definitivo." (0722741-55.2022.8.07.0000, Relator Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/11/2022, publicado no DJE 24/11/2022).

Converto o cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo.

Anote-se.

Foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e incluída no polo passivo a Sra.

Mariana de Melo Cardoso (ID 186420821).

Portanto, defiro a renovação das pesquisas.

Faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia aos devedores, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
15/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 13:28

Recebidos os autos
12/03/2024 13:28

Outras decisões
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito do incidente nos termos do art. 136 do CPC.

Defiro a desconsideração da personalidade jurídica Baue Engenharia LTDA para determinar o redirecionamento da execução somente em relação à sócia Mariana de Melo Cardoso.

Retifique-se a autuação para inseri-la no polo passivo do cumprimento de sentença.

Requeiram os autores o que entenderem de direito, ficando facultada a atualização da dívida, no prazo de 10 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
15/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:58

Recebidos os autos
14/02/2024 15:58

Outras decisões
30/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706680-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo para os sócios e a pessoa jurídica (Mariana de Melo, Marano Braga e Prime Brasília), devidamente citados, para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDs 171459735, 171459758 e 179609237).

Conforme portaria 1/2016 deste juízo, ao autor para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
15/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:23

Recebidos os autos
19/10/2023 21:23

Indeferido o pedido de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA - CPF: *03.***.*28-68 (EXEQUENTE)
16/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:23

Recebidos os autos
06/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PRIME BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARANO BRAGA BARROS em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/08/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 12:43

Recebidos os autos
22/08/2023 12:43

Outras decisões
07/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:24

Recebidos os autos
12/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:33

Recebidos os autos
21/06/2023 14:33

Outras decisões
06/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:14

Recebidos os autos
17/05/2023 08:14

Outras decisões
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:08

Recebidos os autos
20/04/2023 18:08

Outras decisões
14/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 05:25

Recebidos os autos
10/03/2023 05:25

Outras decisões
03/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2023 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 05:03

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:28

Recebidos os autos
24/02/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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