TJDFT - 0707752-59.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 18:58
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:58
Juntada de Alvará de levantamento
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28/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707752-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ROSARIA BESERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 185763367.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 185839429.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13 -
23/02/2024 16:05
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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23/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 18:08
Recebidos os autos
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22/02/2024 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 15:43
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707752-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ROSARIA BESERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
09/01/2024 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/01/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 17:52
Juntada de Certidão
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19/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
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25/10/2023 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/10/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 10:58
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
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28/09/2023 10:44
Expedição de Ofício.
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18/08/2023 14:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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18/07/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
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10/07/2023 15:31
Recebidos os autos
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10/07/2023 15:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/05/2023 16:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/05/2023 16:22
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIA ROSARIA BESERRA em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:14
Publicado Sentença em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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28/04/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 17:57
Recebidos os autos
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27/04/2023 17:57
Julgado procedente em parte do pedido
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30/03/2023 10:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/03/2023 14:13
Juntada de Petição de réplica
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24/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 16:38
Juntada de Certidão
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20/03/2023 19:24
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 19:02
Recebidos os autos
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16/02/2023 19:02
Outras decisões
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10/02/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/02/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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