07/03/2025 18:29

Recebidos os autos
07/03/2025 18:29

Outras decisões
07/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 16:26

Recebidos os autos
18/02/2025 16:26

Outras decisões
14/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709003-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/04/2024 17:39

Recebidos os autos
05/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709003-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
11/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:43

Juntada de Petição de laudo
07/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709003-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o aditamento do levantamento de 50% dos honorários periciais (conta bancária indicada em id. 184251821).

O restante será levantado após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 17:16

Recebidos os autos
01/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:16

Outras decisões
30/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709003-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, tendo em vista a petição sob o id. 184212372, a qual noticia o pagamento dos honorários periciais, fica o nobre perito intimado a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024.

MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral
22/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:45

Recebidos os autos
14/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:45

Outras decisões
29/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:39

Recebidos os autos
24/11/2023 15:39

Outras decisões
03/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:49

Recebidos os autos
03/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:49

Outras decisões
26/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:18

Recebidos os autos
29/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:18

Outras decisões
27/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:01

Recebidos os autos
05/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:01

Outras decisões
01/06/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2023 16:58

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 08:29

Recebidos os autos
21/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:29

Deferido o pedido de JOSE PALHEIROS - CPF: *45.***.*22-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
18/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2023 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 10:28

Recebidos os autos
28/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:26

Recebidos os autos
25/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/04/2022 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 16:09

Recebidos os autos
07/04/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/04/2022 10:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:32

Recebidos os autos
17/03/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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