30/08/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 02:30

Publicado Edital em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0702598-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF - CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-90, contra REQUERIDO: VITOR BRUNO MORAIS LEAO - CPF/CNPJ: *22.***.*36-28, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de VITOR BRUNO MORAIS LEAO (CPF: *22.***.*36-28); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 63,29(sessenta e três reais e vinte e nove centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 28 de agosto de 2023.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
28/08/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:30

Recebidos os autos
25/08/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2023 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 06:58

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 20:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702598-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF EXECUTADO: VITOR BRUNO MORAIS LEAO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 167330916.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 11:25:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/08/2023 15:24

Recebidos os autos
17/08/2023 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:24

Recebidos os autos
09/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de VITOR BRUNO MORAIS LEAO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702598-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF EXECUTADO: VITOR BRUNO MORAIS LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 167330914.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 2 de agosto de 2023 14:54:28.
03/08/2023 22:41

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:31

Recebidos os autos
03/08/2023 17:31

Outras decisões
03/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702598-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF EXECUTADO: VITOR BRUNO MORAIS LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular indicado pelo credor na petição inicial.

Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

A jurisprudência do E.

TJDFT reconhece a possibilidade de deferimento da penhora, pois considera que tais direitos têm expressão econômica, haja vista que a vida revela a existência de negócios jurídicos envolvendo tais imóveis, que vêm servindo de moradia no Distrito Federal.

Nesse sentido, o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO EXECUÇÃO.

PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.

IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR.

POSSIBILIDADE.

BEM DOTADO DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. 1. É possível a penhora dos direitos sobre imóveis localizados em condomínios irregulares, eis que dotados de expressão econômica. 2.

A situação irregular do condomínio não inviabiliza a penhora de imóvel edificado nessas áreas, porquanto, em tal hipótese, a constrição não recai sobre a propriedade, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico. 3.

A penhora de direitos, prevista no art. 655, XI, do Código de Processo Civil, abrange a contrição de direito possessório, mormente em situações em que o direito possui expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 4.

Recurso provido."(Acórdão n.751578, 20130020259943AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 94) No caso, faz-se necessário realizar a penhora por intermédio de mandado, para que possa ser devidamente identificado o imóvel e atestada a sua ocupação, em tese pelo devedor.

Não há como fazê-la por simples termo nos Autos, já que a ocupação irregular não permite a segurança jurídica que decorre da penhora de imóvel regular, cuja propriedade e identificação podem ser demonstradas com a simples juntada da matrícula do imóvel.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel indicado pelo credor, com determinação para que o Oficial de Justiça descreva o imóvel, esclarecendo se tem endereço certo e se está com seus limites e confrontações definidas, e ateste se o devedor é o seu ocupante.

Considerando ser impossível a apreensão e remoção do bem penhorado, já que se trata de direitos sobre imóvel, dispensa-se a nomeação de depositário.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

INTIME-SE a parte executada pessoalmente da penhora e avaliação realizada.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte devedora/executada nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023 18:05:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/07/2023 18:22

Recebidos os autos
27/07/2023 18:22

Outras decisões
27/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0702598-19.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
17/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 19:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 20:25

Recebidos os autos
30/05/2023 20:25

Outras decisões
29/05/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:23

Recebidos os autos
25/05/2023 08:23

Outras decisões
30/03/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:56

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de VITOR BRUNO MORAIS LEAO em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:33

Recebidos os autos
09/01/2023 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
12/07/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
09/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 09:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
10/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
24/10/2021 18:16

Recebidos os autos
24/10/2021 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
03/09/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:29

Recebidos os autos
18/08/2021 17:29

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:00

Recebidos os autos
14/07/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2021 06:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
30/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 19:28

Transitado em Julgado em 19/04/2021
26/04/2021 19:27

Expedição de Certidão.
19/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 22:03

Recebidos os autos
14/04/2021 22:03

Homologada a Transação
09/04/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Sentença em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 14:15

Recebidos os autos
06/04/2021 14:15

Indeferida a petição inicial
04/04/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF em 29/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 15:22

Recebidos os autos
25/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2021 18:24

Expedição de Certidão.
23/02/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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