26/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 16:17

Juntada de Ofício
26/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:11

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:03

Juntada de carta de guia
13/03/2025 18:20

Expedição de Carta.
05/03/2025 19:17

Recebidos os autos
05/03/2025 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
13/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:01

Recebidos os autos
17/01/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 15:45, Vara Criminal do Paranoá.
18/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/10/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:45, Vara Criminal do Paranoá.
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Outras decisões
01/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
24/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700895-55.2022.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MANOEL DE MELO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial n.º 260/2022-6ªDPDF instaurado para apurar o crime previsto no art. 306 do CTB, imputado ao indiciado MANOEL DE MELO SANTANA.

A denúncia expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusado e contém a capitulação legal.

Existem indícios de autoria e materialidade do delito narrado na denúncia, consubstanciado nos elementos contidos no caderno inquisitorial.

Assim, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do artigo 41, do CPP, existindo presença de justa causa para instauração de ação penal e não havendo qualquer hipótese de rejeição prevista no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 178900576).

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP.

Assim, determino ao Cartório que: 1.

Promova os cadastramentos e anotações necessários; 2.

Cite o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP.

Não sendo encontrado nos endereços dos autos, fica desde já determinada a citação por edital; 3.

Com a juntada da resposta à acusação, e não havendo questões preliminares, designe data para audiência, com a expedição das requisições e intimações necessárias; e 4.

Certifique se o acusado cumpre pena privativa de liberdade ou medida alternativa, e, em caso positivo, oficie ao Juízo das Execuções (VEP/VEPEMA), informando o ajuizamento da presenta ação penal, nos moldes da Resolução n. 113/2010-CNJ, conforme o requerido pelo MP; e 5.

Junte a FAP atualizada e esclarecida.

Intimem-se.

Em face do requerimento expresso do MPDFT para realização de audiência por videoconferência, nos termos da Instrução n.º 01/23, da Corregedoria do TJDFT, deverá a defesa se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
23/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/01/2024 14:42

Recebidos os autos
11/01/2024 14:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
21/11/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:15

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 14:17

Recebidos os autos
06/11/2023 14:17

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
24/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:25

Recebidos os autos
06/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:01

Expedição de Ofício.
07/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:03

Expedição de Ofício.
05/07/2023 12:26

Recebidos os autos
05/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:08

Expedição de Ofício.
30/03/2023 11:28

Recebidos os autos
30/03/2023 11:28

Outras decisões
17/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:33

Expedição de Ofício.
03/02/2023 18:34

Recebidos os autos
03/02/2023 18:34

Outras decisões
09/12/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/12/2022 09:20

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:46

Homologada a Transação
19/10/2022 11:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
19/10/2022 11:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
09/03/2022 11:58

Recebidos os autos
09/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:15

Juntada de Certidão
23/02/2022 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
23/02/2022 23:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2022 12:03

Expedição de Alvará de Soltura .
22/02/2022 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 18:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
22/02/2022 18:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2022 18:40

Homologada a Prisão em Flagrante
22/02/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 12:20

Desentranhado o documento
22/02/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 09:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 20:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
21/02/2022 17:33

Juntada de laudo
21/02/2022 03:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2022 01:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
21/02/2022 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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