28/02/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 19:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:09

Expedição de Carta.
20/02/2024 04:57

Recebidos os autos
20/02/2024 04:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
14/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 12/02/2024
12/02/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:56

Publicado Edital em 29/01/2024.
27/01/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0001910-59.2020.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS Incidência Penal: Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; CP 2848, Art. 147; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a).

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0001910-59.2020.8.07.0012, oriunda da Ocorrência Policial nº 5.713/2020-0, instaurado pela 30ª DP, em que é réu JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS(*38.***.*62-72); , filho de SALVIANA FRANCISCA DE ALMEIDA e de MANOEL JOÃO DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de NILO PEÇANHA - BA, nascido aos 14/11/1969, que, por sentença de 25/08/2023, proferida pela MM.

Juiz Dr.

Mario Jorge Panno de Mattos, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 147 c/c art. 61, II, “f”, ambos do Código Penal, a uma pena de 01 mês e 05 dias de detenção.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF, BRASÍLIA-DF.

Eu, RITA CABRAL GIANOTTI, o digitei.

BRASÍLIA-DF, 18 de outubro de 2023 03:58:13.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:49

Transitado em Julgado em 10/05/2021
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ELIZETE DE SOUSA SANTOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:30

Publicado Edital em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:59

Expedição de Edital.
17/10/2023 12:27

Recebidos os autos
17/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/10/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:27

Juntada de Certidão
15/10/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 05:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:15

Recebidos os autos
25/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIZETE DE SOUSA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
18/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:06

Decretada a revelia
15/08/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 02:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
24/06/2022 16:13

Recebidos os autos
24/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
22/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:27

Recebidos os autos
15/07/2021 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
15/07/2021 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
03/05/2021 19:43

Recebidos os autos
03/05/2021 19:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/05/2021 16:59

Recebidos os autos
03/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:29

Desentranhamento
30/04/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/04/2021 17:45

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:31

Recebidos os autos
30/04/2021 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/04/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:22

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 13:50

Recebidos os autos
12/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/04/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:41

Juntada de Certidão
13/03/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 16:18

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:46

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/02/2021 16:00

Recebidos os autos
22/02/2021 16:00

Recebida a denúncia contra #Oculto#
19/02/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/02/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/01/2021 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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