03/07/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:39

Transitado em Julgado em 10/06/2024
20/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:05

Recebidos os autos
10/06/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 17:02

Recebidos os autos
16/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:02

Outras decisões
16/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2024 18:03

Recebidos os autos
15/05/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/05/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:33

Recebidos os autos
19/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JOEL VENANCIO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/03/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:42

Recebidos os autos
08/03/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 14:54

Recebidos os autos
09/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710558-58.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL VENANCIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da decisão que deferiu a tutela antecipada.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a decisão não apresenta o vício alegado.

O instituto das astreintes tem como objetivo compelir a parte a cumprir a determinação judicial, não havendo imposição legal para o estabelecimento de limite.

Enquanto não cumprida a determinação, aplica-se a multa diária, sendo que eventual valor desproporcional da multa poderá ser verificado apenas a posteriori, ou seja, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 23 de janeiro de 2024, 17:22:38.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/01/2024 18:00

Recebidos os autos
23/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de JOEL VENANCIO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/01/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/01/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de JOEL VENANCIO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:05

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 14:20

Recebidos os autos
11/12/2023 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 19:28

Recebidos os autos
06/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 17:16

Recebidos os autos
05/12/2023 17:16

Deferido o pedido de JOEL VENANCIO DA SILVA - CPF: *16.***.*51-34 (REQUERENTE).
05/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/11/2023 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 15:35

Recebidos os autos
28/11/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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