20/06/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:25

Recebidos os autos
07/05/2024 18:25

Homologada a Transação
07/05/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:03

Recebidos os autos
15/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA PAES em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/03/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 02:26

Recebidos os autos
21/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700928-83.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIME DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO 1) Cancele-se a opção pelo Juízo 100% Digital. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 5) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:13

Recebidos os autos
29/01/2024 18:13

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2024.
28/01/2024 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700928-83.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIME DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO 1) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; b) deduzir pedido de rescisão do contrato; c) comprovar o pagamento do valor cuja devolução pretende. 2) Anote-se a opção pelo Juízo 100% digital.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/01/2024 18:03

Recebidos os autos
24/01/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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