29/01/2024 18:58

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724194-13.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME EXECUTADO: SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, UANDERSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Cadastre-se o advogado para o qual foram substabelecidos, sem reservas, os poderes outorgados pela parte exequente, ID 181128573, para que seja intimado acerca desta decisão.

Tendo em vista a inércia da parte exequente, REVOGO a penhora do veículo descrito na decisão de ID 153002755.

Nesta data retirei a restrição lançada no sistema Renajud.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte, embora advertido sobre a revogação da penhora e arquivamento dos autos.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 18/12/2024 e o decurso do prazo prescricional em 18/12/2029.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME (17.***.***/0001-75); e UANDERSON RIBEIRO DA SILVA(*97.***.*45-04) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 641.292,01 (seiscentos e quarenta e um mil e duzentos e noventa e dois reais e um centavo).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/12/2023 14:38

Recebidos os autos
18/12/2023 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:56

Recebidos os autos
26/10/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 23:59

Expedição de Carta.
30/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:08

Recebidos os autos
17/05/2023 22:08

Deferido o pedido de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
10/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:02

Recebidos os autos
12/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2023 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:14

Recebidos os autos
21/03/2023 00:14

Deferido o pedido de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
16/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:33

Recebidos os autos
15/02/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 23:40

Recebidos os autos
30/01/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2023 00:55

Recebidos os autos
17/01/2023 00:55

Outras decisões
09/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2022 14:24

Recebidos os autos
19/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/10/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:26

Recebidos os autos
05/10/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 29/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Edital em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:38

Expedição de Edital.
17/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:00

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:41

Recebidos os autos
09/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 14:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 13:14

Recebidos os autos
13/01/2022 13:14

Outras decisões
29/12/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/12/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 12:37

Recebidos os autos
23/11/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/11/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
24/10/2021 22:11

Mandado devolvido dependência
24/10/2021 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 15:48

Expedição de Certidão.
14/10/2021 22:36

Recebidos os autos
14/10/2021 22:36

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2021 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 17:17

Recebidos os autos
14/09/2021 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/09/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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