23/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:28

Recebidos os autos
06/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0015287-58.2005.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DECISÃO De início, ciente do movimento registrado na data de 08/10/2023, que redistribuiu os autos a este Juízo, em razão de criação de Unidade Judiciária.

Homologo a competência deste Juízo para o processamento do feito.

De início, verifica-se a necessidade de saneamento dos autos.

Vejamos: 1) Observo que a empresa FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME foi citada por edital, ID 44584071 - 160 e 184, contudo, até a presente data não se manifestou nos autos.

Assim, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos.

Após, dê-se vista ao órgão de assistência judiciária gratuita para que exerça suas atribuições, conforme disposto no artigo 72, inciso II, do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. 2) Em relação ao corresponsável ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA apesar de constar diversas petições nos autos (ID 44584071 - págs. 191/205, 227/246 e ID 72619174), não há procuração nos autos.

Assim, intime-se o nobre advogado para que regularize sua representação processual.

Além disso, considerando o lapso temporal transcorrido desde o requerimento formulado no ID 72619174, oportunizo ao corresponsável a juntada de documentos atualizados que comprovem a natureza de bem de família do imóvel.

Prazo: 15(quinze) dias.

Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca dos mesmos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/01/2024 22:01

Recebidos os autos
18/01/2024 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 22:01

Nomeado curador
09/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/10/2023 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/10/2023 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/10/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:29

Recebidos os autos
07/08/2023 16:29

Declarada incompetência
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:53

Recebidos os autos
12/09/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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