09/07/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:53

Recebidos os autos
08/07/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:11

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 16:40

Recebidos os autos
26/05/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de IRINEIA MARIA DE MORAIS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733010-13.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: IRINEIA MARIA DE MORAIS SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte.

Já se passaram os 10 (dez) dias requeridos pelo exequente na petição de ID 187030033.

Registro que o documento poderia ter sido anexado sem manifestação deste Juízo.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a apresentação da certidão atualizada da matrícula do imóvel.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 10:39

Recebidos os autos
05/03/2024 10:39

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733010-13.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: IRINEIA MARIA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o recolhimento das custas iniciais pela exequente, restou prejudicado o pedido de justiça gratuita, motivo pelo qual deixo de analisá-lo.

Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar aos autos certidão de ônus do imóvel atualizada.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/12/2023 13:00

Recebidos os autos
26/12/2023 13:00

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 00:23

Recebidos os autos
18/11/2023 00:23

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2023 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Declarada incompetência
25/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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