13/08/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:43

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
22/07/2024 16:11

Recebidos os autos
22/07/2024 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701148-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo, em síntese, a realização de Penhora "online", em face do executado, o qual ainda não foi localizado, até o momento, para realizar a devida citação.

Malgrado, o contido no Enunciado 37 do FONAJE, não comungo de tal entendimento, a uma porque, além de entender que a determinação de bloqueio de valores efetivados, sem a devida citação dos devedores, constitui violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, seria necessário, para conversão do arresto em penhora, o aperfeiçoamento da citação do devedor, o que ocorreria somente através de citação por hora certa ou editalícia, consoante se infere do artigo 830 do CPC/2015; a duas porque, eventualmente, deferida a citação editalícia, necessário a nomeação de curador especial, sendo tal instituto incompatível com os princípios de celeridade e economia processual, princípios que norteiam a Lei N. 9.099/95.

Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto "online" formulado pelo exequente.

Concedo o derradeiro prazo para que o exequente indique, com assertividade, no prazo de 05 dias, endereço para localização e citação do executado, sob pena de extinção da execução por ausência dos pressupostos processuais.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 3 de julho de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/07/2024 11:08

Recebidos os autos
03/07/2024 11:08

Indeferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: *42.***.*57-64 (EXEQUENTE)
20/06/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:09

Recebidos os autos
15/05/2024 15:09

Deferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: *42.***.*57-64 (EXEQUENTE).
06/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:27

Recebidos os autos
21/03/2024 13:27

em cooperação judiciária
18/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701148-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 29/02/2024 como data da última diligência realizada.

Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 16:53:27.
08/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 13:52

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:40

Recebidos os autos
06/02/2024 16:40

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diante desse contexto, determino a emenda à inicial, a fim de que seja adequada a planilha de débitos, excluindo-se a cobrança da multa de R$ 5.000,00, assim como a cobrança de honorários advocatícios de 20%, sob pena de recebimento parcial do pedido inicial.Prazo: dois dias.
22/01/2024 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2024 16:17

Recebidos os autos
19/01/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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