11/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730679-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSTINO CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO CERTIDÃO Certifico que recebi os autos vindos do Contador com custas a recolher.

Conforme Portaria 01/2016, à parte RÉ para providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação.

Deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico o comprovante do recolhimento das custas e respectiva autenticação mecânica.

BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
11/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:57

Recebidos os autos
10/07/2024 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 18:40

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JUSTINO CARVALHO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:16

Recebidos os autos
22/05/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 23:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730679-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSTINO CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
15/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 14:22

Deferido o pedido de JUSTINO CARVALHO DA SILVA - CPF: *33.***.*93-53 (EXEQUENTE).
05/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 14:24

Recebidos os autos
17/07/2023 14:24

Outras decisões
14/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/07/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:55

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JUSTINO CARVALHO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:46

Recebidos os autos
02/06/2023 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de JUSTINO CARVALHO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITÃO DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:04

Recebidos os autos
17/03/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de JUSTINO CARVALHO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE LEITÃO DE BRITO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 11:38

Recebidos os autos
27/02/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/02/2023 19:48

Expedição de Certidão.
05/02/2023 20:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
17/12/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:52

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 12:27

Recebidos os autos
26/09/2022 12:27

Outras decisões
23/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:03

Recebidos os autos
25/08/2022 12:03

Outras decisões
22/08/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2022 08:28

Recebidos os autos
19/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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