02/05/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de IRANI BATISTA BELO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:52

Recebidos os autos
18/03/2024 16:52

Indeferida a petição inicial
18/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IRANI BATISTA BELO em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IRANI BATISTA BELO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701332-31.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRANI BATISTA BELO REQUERIDO: CLAUDEMIRA DE SOUSA CAVALCANTE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a comprovação de que a autora é hipossuficiente, na esteira do extrato de benefício de INSS de ID 186397685, DEFIRO a gratuidade de justiça.

ANOTE-SE.

Não obstante isso, anoto que, por ocasião da decisão de ID 184690188, foi determinado que a requerente promovesse, também, a inclusão do IPREV no polo passivo, mas, quanto a este ponto, nada foi manifestado.

Isso denota que a determinação de emenda não foi cumprida na íntegra, o que deverá ocorrer para regular processamento do feito.

Outrossim, a autora não comprovou ter adotado a providência necessária para instrução do feito com o reconhecimento judicial de união estável pós-morte.

Portanto, comprove o ajuizamento de ação para reconhecimento da união estável com o falecido e regularize o polo passivo da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, determino ao CJU que retire o sigilo atribuído aos autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:13:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/02/2024 15:10

Recebidos os autos
20/02/2024 15:10

Outras decisões
20/02/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701332-31.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: I.

B.

B.

REQUERIDO: GERENCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF, C.

D.

S.

C., D.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se do polo passivo a GERENCIA de APOSENTADORIA e PENSÕES da SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF, por não ter capacidade processual, sendo órgão do D.

F..

Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Outrossim, esclareço à autora que a sua legitimidade perpassa pela declaração da união estável pós mortem, a qual deverá ser apresentada nos autos.

Note-se que, este Juízo não tem competência para processamento de ação declaratória de União Estável, sendo a competência da Vara de Família.

Regularize ainda, o polo passivo da ação, visto que o IPREV é o órgão responsável pelo pagamento de pensões dos servidores do D.

F..

Portanto, comprove a hipossuficiência alegada, bem como a união estável com o falecido, e regularize o pólo passivo da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:16:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 17:49

Recebidos os autos
25/01/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Redistribuam-se para uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, eis que o feito foi distribuído a este juízo por equívoco.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
24/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 20:06

Recebidos os autos
23/01/2024 20:06

Declarada incompetência
22/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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