08/09/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0710239-63.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que o(s) mandado(s) de CITAÇÃO da(s) parte(s) REQUERIDA(S) retornou(aram) sem o devido cumprimento (ID 248291705).

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) do(a)(s) Oficial(a) de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/09/2025 18:49

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:31

Recebidos os autos
15/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de abertura de inventário em razão do falecimento de LUIZ HENRIQUE DA SILVA, ocorrido em 08/12/2021, o qual deixou bens e herdeiros.

Da análise do produzido nos autos, até o momento, tem-se que o extinto era casado desde 26/11/1999 com DENISE GOMES BRAGA DA SILVA, pelo regime da comunhão parcial de bens (ID 210452457 ) e deixou 04 (quatro) herdeiros, Brendha Gabrielle Gomes da Silva, filha da requerente, e mais 3 (três) descendentes do primeiro relacionamento, Leonardo Santos Silva, Graziela Santos Silva, Wallace Moreira da Silva, todos descendentes.

Brenda renunciou publicamente à herança em favor do monte, conforme escritura pública de ID 141054329.

Informa-se que o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) SF Importação e Exportação Ltda., CNPJ n. 02.***.***/0001-48; b) Comercial de Alimentos MTF Ltda., CNPJ n. 38.***.***/0001-99 e c) FS Comércio Importação e Exportação Ltda., CNPJ n. 00.***.***/0001-76; d) MC Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ n. 00.***.***/0001-09 e e) veículo Fiat Palio Fire ano 2004/2005, Cor Cinza, Placa HSC5368 e RENAVAM *08.***.*30-24.

Primeiras declarações apresentadas ao ID 223410695.

Citem-se os herdeiros dos termos do inventário e partilha.

A qualificação encontra-se no ID 223410695. À Secretaria Proceda-se à pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para averiguar a existência de eventuais saldos bancários em nome do falecido.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:55

Recebidos os autos
01/07/2025 09:55

Outras decisões
05/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:22

Recebidos os autos
16/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 218608981, devendo juntar aos autos: Da pessoa jurídica, os documentos abaixo relacionados, que eventualmente não foram apresentados de cada sociedade empresarial: (a.1) cópia do ato constitutivo; (a.2) cópia da ata da última assembleia, se o caso; (a.3) cópia do contrato ou estatuto social, com última alteração e alteração que conste modificação na diretoria; (a.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (a.5) cópia do último balanço patrimonial; (a.6) certidão negativa de débitos distritais (www.fazenda.df.gov.br); (b).

Das contas bancárias: Junte-se extrato recente de todas as contas bancárias de titularidade do autor da herança.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/04/2025 19:00

Recebidos os autos
24/04/2025 19:00

Outras decisões
09/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:30

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:05

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:05

Recebidos os autos
25/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:44

Recebidos os autos
04/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:24

Recebidos os autos
13/01/2025 17:24

Outras decisões
11/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:17

Recebidos os autos
25/11/2024 18:17

Outras decisões
04/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:45

Recebidos os autos
28/10/2024 11:45

Deferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE).
18/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 210452450, informou a parte inventariante a impossibilidade de pegar a referida declaração de habilitados no INSS, uma vez que a inventariante e viúva do falecido não teria acesso a senha do GOV.BR do inventariado.

Ocorre que, em busca ao site do INSS, existe o passo a passo para solicitação da referida declaração, em que traz a seguinte informação: Também é possível solicitar a Certidão de Dependentes do INSS: Presencialmente, em uma das agências do INSS ou ligando para a Central 135.

Com isso, concedo o derradeiro prazo de 10 dias a fim de que a parte inventariante cumpra o requerido em decisão de ID 207536576.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/09/2024 15:37

Recebidos os autos
23/09/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da detida análise dos autos, observa-se a ausência de documentos essenciais para o regular processamento do feito.

Com isso, colacione ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: Do autor da herança: a) certidão de casamento recente (até 6 meses antes do óbito) o que pode ser obtido com a central notarial (www.censec.org.br) e outros cartórios virtuais; b) Declaração de dependentes habilitados perante à Previdência Social ou respectivo órgão previdenciário; (https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/) c) Extrato de contas bancárias recente.

Dos herdeiros e cônjuge supérstite: a) conforme o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado) recente (expedida até 6 meses) de cada herdeiro, o que pode ser obtido com a central notarial (www.censec.org.br) e outros cartórios virtuais; b) procuração de cada herdeiro; Do veículo: a) Cópia do CRLV atual/do ano do óbito.

Esclareça-se à inventariante que os bens a serem partilhados devem estar no nome do falecido, sob pena de exclusão; b) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos do veículo.

Vindo, façam-se conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Anote-se a penhora informada no ID 205079783.

Ciência à inventariante.

Além disso, intime-se a inventariante para que, no derradeiro prazo de 10 dias, junte aos autos, contrato social das empresas objeto de partilha, indicando a cota pertencente ao falecido, conforme já determinado no ID 152285722, sob pena de exclusão da pessoa jurídica do rol de bens partilháveis.

Escoado o prazo sem manifestação, intime-se logo a inventariante pessoalmente para que, em 5 dias, promova o adequado andamento da ação, sob pena de remoção.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:00

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 16:49

Desentranhado o documento
24/07/2024 16:48

Expedição de Termo.
24/07/2024 15:32

Recebidos os autos
24/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de ID 201348449 não merece acolhimento, tendo em vista que a inventariante, mesmo após o curso do prazo de suspensão definido na decisão de ID 194864397, renovou o pedido de suspensão sem sequer apresentar as razões pelas quais necessita de mais prazo para cumprir as ordens precedentes.

Assim, indefiro o pedido de ID 201348449 e concedo à inventariante o derradeiro prazo de 15 dias para cumprir as ordens de ID 194864397 Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante pessoalmente para que, em 5 dias, promova o adequado andamento da ação, sob pena de remoção.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:25

Recebidos os autos
02/07/2024 15:25

Indeferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE)
21/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
19/06/2024 04:05

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os erros noticiados em ID 193834158 para a emissão das certidões exigidas em ID 188869845 podem se dar em razão de pendências no registro de CPF do inventariado, o que deve ser resolvido pela inventariante junto à administração tributária.

A propósito, vale lembrar que, segundo o art. 618, I, do CPC, a pessoa do inventariante representa o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, o que inclui poderes para requerer a solução de pendências e a emissão de documentos relativos ao espólio, de maneira que os órgãos públicos e/ou instituições respectivas não devem burocratizar a atuação do inventariante.

A atuação do juízo é subsidiária.

Assim, indefiro o pedido de ID 193834158 e suspendo esta ação pelo prazo de 30 dias para que a inventariante solucione as pendências que impedem a emissão das referidas certidões e junte os documentos aos autos..

Ressalto que a manifestação da inventariante não dependerá de nova intimação.

Escoado o prazo sem manifestação, intime-se logo a inventariante pessoalmente para que, em 5 dias, promova o adequado andamento da ação, sob pena de remoção.

Oportunamente, voltem conclusos os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/04/2024 17:11

Recebidos os autos
29/04/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO A certidão de débitos relativos a crédito federais e à dívida ativa da União pode ser retirada pelo site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir.

Com relação aos débitos distritais, o próprio print juntado pela parte informa que a parte deve acessar a área restrita para verificar as pendências e assim conseguir emitir ou, em caso de dúvida, deve a requerente diligenciar diretamente junto à Fazenda do DF.

Assim, concedo o prazo suplementar de 15 dias para a juntada dos documentos exigidos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
11/03/2024 17:01

Recebidos os autos
11/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 187578824, haja vista ser providência que cabe à parte inventariante, devendo ser retirada no site da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir).

Advirto que não foi anexada a cópia da certidão de Débitos Fiscais do DF, conforme informado na petição.

Intime-se a inventariante para cumprir no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/03/2024 18:14

Recebidos os autos
05/03/2024 18:14

Indeferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE)
23/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:05

Recebidos os autos
20/11/2023 17:05

Deferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE).
03/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Sendo dever da inventariante a juntada de certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN e tendo o pedido de certidão sido indeferido porque “o serviço informado no título do documento ser divergente do serviço solicitado, bem como da documentação anexa ao processo” (ID 172332403), INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, devendo a inventariante corrigir o erro e juntar a certidão no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
02/10/2023 11:37

Recebidos os autos
02/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:04

Expedição de Mandado.
15/09/2023 17:57

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-63.2022.8.07.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado por meio da petição de ID 164359378.

Concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que cumpra integralmente a decisão de ID 152285722.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/07/2023 16:41

Recebidos os autos
18/07/2023 16:41

Deferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE).
06/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:45

Recebidos os autos
18/05/2023 16:45

Deferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (INVENTARIANTE).
12/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:29

Expedição de Termo.
17/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:27

Recebidos os autos
14/03/2023 15:27

Deferido o pedido de DENISE GOMES BRAGA DA SILVA - CPF: *80.***.*30-34 (REQUERENTE).
23/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2022 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 17:39

Recebidos os autos
28/09/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 13:24

Recebidos os autos
16/09/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:32

Recebidos os autos
12/07/2022 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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