TJDFT - 0712490-15.2022.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE OLIVEIRA E SILVA em 21/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 16:14
Publicado Certidão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:19
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
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30/01/2025 02:32
Publicado Certidão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 19:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/01/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 11:56
Juntada de Alvará de levantamento
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24/01/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 16:07
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:53
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712490-15.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 222737318.
Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
15/01/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:21
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
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12/12/2024 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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12/12/2024 15:15
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
12/12/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/11/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 09:38
Recebidos os autos
-
12/11/2024 09:38
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 01:21
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/10/2024 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
29/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 16:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:25
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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18/10/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
17/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
16/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712490-15.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o levantamento dos valores suportados pela genitora do herdeiro, quais sejam: R$ 1.341,42 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) das custas iniciais, ID 130989722 e R$ 9.029,08 (nove mil e vinte e nove reais e oito centavos), do ITCD, ID 208824695.
Assim, expeça-se alvará / transfiram-se os valores informados e intime-se a inventariante.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença, observando a ordem cronológica de conclusão.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
14/10/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 14:28
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:28
Deferido o pedido de KARINA PONTES DA SILVA - CPF: *69.***.*09-34 (INVENTARIANTE).
-
27/09/2024 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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26/09/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 11:42
Recebidos os autos
-
23/09/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 05:26
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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19/09/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 15:50
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
10/09/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 12:53
Juntada de Certidão
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE OLIVEIRA E SILVA em 23/08/2024 23:59.
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16/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712490-15.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s) para se manifestar(em) acerca do parecer do Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
14/08/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 17:48
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
19/06/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:58
Publicado Despacho em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 14:10
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
07/06/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 11:34
Recebidos os autos
-
06/06/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
28/05/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 03:18
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/05/2024 02:40
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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02/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712490-15.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 186732918.
Reitere-se a ordem, promovendo-se a entrega do expediente ao gerente-geral, por Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a identificação do responsável pelo recebimento do documento.
Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.
Advirta-se o referido órgão quanto às consequências oriundas do descumprimento desta determinação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
29/04/2024 18:25
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
23/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:46
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712490-15.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: R.
P.
D.
O.
E.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: KARINA PONTES DA SILVA INVENTARIADO(A): DARLAN DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO Tendo em vista o contido na certidão de ID 187697120, chamo o feito à ordem para determinar que o patrono da parte INVENTARIANTE regularize a representação processual, juntado aos presentes autos procuração outorgada pela parte, KARINA PONTES DA SILVA.
Após, aguarde-se a reposta do ofício de ID 186802488.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
26/02/2024 08:49
Recebidos os autos
-
26/02/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
24/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
15/02/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:39
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712490-15.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício e documento(s), em anexo(s).
Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
08/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:33
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 03:06
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 13:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
28/10/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 14:40
Recebidos os autos
-
19/10/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
04/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
01/10/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
01/10/2023 10:15
Desentranhado o documento
-
29/09/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 19:45
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 02:38
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0712490-15.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores devidos a DARLAN DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, portador do RG nº 08.667.590-7 CECC/RJ e do CPF nº *11.***.*38-36, falecido em 10/08/2020, relativos ao contrato nº 855552151003 e ao saldo de FGTS para conta vinculada aos presentes autos, com as respectivas especificações.
Encaminhe-se em anexo os documentos de ID 157663287 e 157663288.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
26/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 18:57
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712490-15.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício e documento(s), em anexo(s) IDs. 168807742 e 169091763.
Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e INTERESSADA(S) sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/09/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 22:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2023 18:51
Expedição de Alvará.
-
10/08/2023 18:50
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 18:49
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 07:42
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0712490-15.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário que tramita pelo rito do arrolamento comum.
O inventariante pretende a venda do veículo (automóvel Ford/Fiesta Flex, Placa FIZ 2852, Ano 2013, RENAVAM *05.***.*84-44), consoante petição de ID.138683810.
Sustenta que o herdeiro é menor e pugna pela autorização para venda do veículo considerando os custos com manutenção e deterioração pelo tempo.
Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou no feito para que seja deferido o pedido de autorização judicial para venda do veículo por valor não inferior a 80% do previsto na tabela FIPE, devendo a inventariante efetuar o depósito judicial do valor pago, juntando ainda o respectivo DUT devidamente preenchido para comprovar a transferência; É o relatório.
Decido.
Como acima exposto, trata-se de pedido de autorização de venda de veículo do espólio, do qual o herdeiro é incapaz (menor).
De acordo com o disposto no art. 619 do CPC, cabe ao inventariante alienar bens de qualquer espécie, ouvidos eventuais interessados e com a autorização do juiz.
Ressalte-se que, no tocante aos interesses dos menores, não há indícios de que pode haver prejuízos, pois, ao contrário, a venda de bens perecíveis e que se submetem à desvalorização resguarda seus interesses.
No caso dos autos, tenho que a justificativa para a venda do veículo é plausível. É sabido que veículos, em regra, geram muitas despesas de manutenção, além da natural desvalorização com o passar do tempo, notadamente em se tratando de bem não utilizado, que pode ser convertido em pecúnia.
Ante o exposto, DEFIRO a venda do veículo automóvel Fiesta Flex, Placa FIZ 2852, Ano 2013, RENAVAM *05.***.*84-44, por valor não inferior a 80% do previsto na tabela FIPE, devendo o inventariante efetuar o depósito judicial do valor recebido, juntando ainda a tabela FIPE atualizada e o respectivo DUT devidamente preenchido para comprovar a transferência.
Deverá o inventariante depositar o valor obtido em conta vinculada a este Juízo.
Expeça-se o competente alvará.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações acerca de eventual saldo existente em conta vinculada ao PIS do autor da herança.
Reitere-se o ofício de ID 156916223 encaminhado à Receita Federal.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
07/08/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:39
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:39
Deferido o pedido de KARINA PONTES DA SILVA - CPF: *69.***.*09-34 (INVENTARIANTE).
-
01/08/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
27/07/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0712490-15.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Tendo em vista o desdobramento e confirmação do bloqueio do(s) saldo(s) encontrado(s) na conta do inventariado, procedi ao registro da ordem de TRANSFERÊNCIA no valor de de R$ R$ 216.623,56 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), para uma conta judicial vinculada à presente ação, tudo conforme pode ser verificado nas informações contidas na minuta em anexo.
Ante o exposto, manifeste(m) a(s) parte(s), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações contidas na minuta, requerendo o que entender(em) de direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/07/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 12:12
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
10/05/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 00:32
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:19
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/01/2023 02:43
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
18/01/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 15:44
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/10/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
03/10/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 15:59
Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
28/09/2022 14:37
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:37
Deferido o pedido de R. P. D. O. E. S. - CPF: *97.***.*98-36 (REQUERENTE).
-
14/07/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
14/07/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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