TJDFT - 0702363-10.2023.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 18:44
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SOARES em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA MARQUES COELHO BASTOS em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SOARES em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA MARQUES COELHO BASTOS em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SOARES em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA MARQUES COELHO BASTOS em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SOARES em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA MARQUES COELHO BASTOS em 26/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:20
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0702363-10.2023.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN EMBARGADO: BRUNA MARQUES COELHO BASTOS, GABRIEL ROCHA SOARES DECISÃO Verifica-se que os embargos de declaração de ID 54514369 se referem à sentença do processo principal, pelo que não foram opostos em face de decisão desse Juízo, tendo o Agravante apenas juntado cópia nesse processo.
De tal forma, não conheço dos embargos.
Conforme resposta ao ofício de ID 54807584, em que se constata a adesão da Autora ao SNE em 20/12/2021 e cancelamento em 13/07/2023, verifica-se que essa pretendeu alterar a verdade dos fatos.
Remeta-se cópia do ofício ao juízo de primeiro grau para se apurar eventual litigância de má-fé da Autora Agravada nos termos do artigo 80, II, do CPC.
Após, com o trânsito em julgado a partir da publicação da decisão de ID 54210347, 07/02/2024 para o Agravante, arquive-se.
Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024.
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Relatora -
10/01/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:33
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:33
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EMBARGANTE)
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09/01/2024 11:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/01/2024 19:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/01/2024 19:37
Juntada de Certidão
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19/12/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 12:46
Expedição de Ato Ordinatório.
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15/12/2023 12:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/12/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 14:35
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:35
Prejudicado o recurso
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06/12/2023 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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06/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/12/2023 16:14
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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04/12/2023 17:05
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:45
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 16:38
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:19
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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01/12/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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