18/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:42

Recebidos os autos
08/07/2025 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDMARA MOREIRA DOS REIS em 13/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 15:04

Recebidos os autos
25/03/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 15:04

Deferido o pedido de MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (AUTOR).
20/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:55

Recebidos os autos
07/03/2025 15:55

Deferido em parte o pedido de MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (AUTOR)
28/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705990-23.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP REU: EDMARA MOREIRA DOS REIS DECISÃO Indefiro o pedido da autora (Id 225511402).

Este Juízo homologou o acordo de Id 225511402, tornando-o título executivo judicial (CPC, art.515, III).

A parte autora informou que a requerida não cumpriu com o acordo homologado, pelo que deveria ter requerido cumprimento de sentença deste (CPC, art.515, II).

Contudo, a autora asseverou (Id 225511402 - Pág. 2) que alterou o acordo homologado por mútuo consentimento entre as partes: “ apresentou o Termo aditivo alterando a cláusula de pagamento para os seguintes termos: A Executada pagará o montante de R$ 6.200,00 em 2 parcelas de R$1.000,00 (mil reais) + 14 parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo a primeira parcela com vencimento no dia 30/11/2024 e as demais na mesma data dos meses subsequentes.” No caso a alteração realizada não foi apresentada a este Juízo para apreciação.

Desse modo, este novo acordo realizado entre as partes não pode ser executado, visto que não é título executivo judicial, nem apresenta os requisitos de título executivo extrajudicial.

Insta salientar que para a desconstituição de sentença homologatória ou modificação do que foi acordado é indispensável o ajuizamento de ação própria, onde deve ser permitida a cabal demonstração de eventual erro ou vício de consentimento, ou então fato novo superveniente que reclame nova decisão acerca da questão.

Intime-se para requerer o que entende de direito.

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/02/2025 13:11

Recebidos os autos
17/02/2025 13:11

Indeferido o pedido de MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (AUTOR)
13/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/02/2025 15:33

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705990-23.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP REU: EDMARA MOREIRA DOS REIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (Id 188207508), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor da parte credora, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 14:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:42

Recebidos os autos
06/03/2024 13:42

Homologada a Transação
05/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705990-23.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP REU: EDMARA MOREIRA DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 11/03/2024 16:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/WhatsApp: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidade a seguir: Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), telefone: (61) 3103-2135 (FIXO).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705990-23.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP REU: EDMARA MOREIRA DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - a parte MAE - MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP informou novo endereço da parte ré, para fins de citação ao ID 183975094; - cadastrei o endereço informado, vinculando-o à parte ré; - há audiência de conciliação designada para dia 31/01/2024 às 16h00min (ID 178452925), não havendo tempo hábil para os procedimentos de citação (art. 334, CPC).

De ordem, cancelo a audiência de conciliação do dia 31/01/2024 às 16h00min e encaminho esta certidão para publicação no DJe para a parte MAE - MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA.

Após, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, designe-se nova data de audiência de conciliação e intime-se a parte a parte autora e expeça-se mandado de citação para a parte ré.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
19/01/2024 17:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2023 08:46

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 16:20

Recebidos os autos
20/11/2023 16:20

Deferido o pedido de MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (AUTOR).
20/11/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/11/2023 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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