29/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703471-21.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de habilitação, uma vez que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado e não há outras pendências.

Retornem ao arquivo.

Paranoá/DF, 22 de agosto de 2025 15:39:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2025 22:19

Recebidos os autos
22/08/2025 22:19

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de LUCINETE RAMOS DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703471-21.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: LUCINETE RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 372,37 (trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
29/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 16:39

Transitado em Julgado em 10/08/2023
15/08/2023 15:27

Recebidos os autos
15/08/2023 15:27

Determinado o arquivamento
13/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCINETE RAMOS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703471-21.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: LUCINETE RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo de ID 165403953 firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Registre-se a baixa da medida constritiva lançada sobre os bens móveis junto ao sistema RENAJUD.

Honorários conforme acordo.

Custas pelo executado.

Com o trânsito em julgado e após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 17 de julho de 2023 16:37:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2023 19:14

Recebidos os autos
17/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:14

Homologada a Transação
14/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:40

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 20:33

Expedição de Mandado.
01/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 22:02

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:28

Recebidos os autos
14/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:28

Outras decisões
14/02/2023 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 09:38

Recebidos os autos
31/01/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:16

Recebidos os autos
30/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 15:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 16:20

Expedição de Mandado.
28/09/2022 01:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:37

Recebidos os autos
13/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:37

Outras decisões
12/09/2022 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCINETE RAMOS DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCINETE RAMOS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 03:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:02

Expedição de Mandado.
03/08/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCINETE RAMOS DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:34

Expedição de Mandado.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:27

Recebidos os autos
27/06/2022 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:07

Recebidos os autos
13/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:07

Concedida a Medida Liminar
11/06/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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