23/07/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739340-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA EXECUTADO: JULIANA MACIEL FRANCA DESPACHO Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA em desfavor de JULIANA MACIEL FRANCA.

A sentença de ID. 201030437 homologou o acordo celebrado entre as partes. À Secretaria para que: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado. 2.

Após o trânsito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente dos valores que foram depositados em juízo pela parte executada (IDs 198625159,198639221) 3.

Não havendo outros requerimentos, encaminhe-se os autos ao arquivo.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
19/07/2024 15:08

Transitado em Julgado em 17/07/2024
19/07/2024 08:44

Recebidos os autos
19/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739340-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA EXECUTADO: JULIANA MACIEL FRANCA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA em desfavor de JULIANA MACIEL FRANCA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ids. 198625159, 198639221, 199538013, 199601476 e 199933021). É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 199933021) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto *documento eletronicamente assinado e registrado.

AO
20/06/2024 21:38

Recebidos os autos
20/06/2024 21:38

Homologada a Transação
12/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:21

Recebidos os autos
29/04/2024 22:21

Outras decisões
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2024 19:59

Recebidos os autos
12/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/03/2024 16:52

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 12:34

Recebidos os autos
12/03/2024 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739340-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA EXECUTADO: JULIANA MACIEL FRANCA DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação de execução.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 10 de janeiro de 2024 15:07:52.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 0
11/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 15:08

Recebidos os autos
10/01/2024 15:08

Recebida a emenda à inicial
19/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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