30/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:17

Juntada de carta de guia
31/03/2025 13:49

Expedição de Carta de guia.
10/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:02

Recebidos os autos
01/03/2025 00:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:01

Recebidos os autos
13/01/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:38

Recebidos os autos
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO CARACTERIZADO. 1.

Conforme precedentes dos Tribunais Superiores, o afastamento da tipicidade material com base no princípio da insignificância depende do preenchimento simultâneo dos seguintes fatores: a) mínima ofensividade da conduta; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2.

No caso, o réu é reincidente em crimes patrimoniais e o valor do bem subtraído foi de mais de meio salário-mínimo, à época do fato, razão pela qual a lesão jurídica provocada foi expressiva e há periculosidade social na ação. 3.

Apelação não provida.
05/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:22

Recebidos os autos
01/03/2024 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/02/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Maicon Barbosa Pimentel, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, “caput”, c/c art. 16, ambos do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 04 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 03 dias-multa, à razão unitária mínima.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Intime-se a Autoridade Policial para promover a restituição do perfume, no prazo de 10 dias.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
22/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:30

Recebidos os autos
19/01/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:16

Recebidos os autos
19/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 06:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 14:46

Recebidos os autos
20/11/2023 14:46

Deferido o pedido de #Oculto#.
20/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/10/2023 15:23

Recebidos os autos
19/10/2023 15:23

Outras decisões
17/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 17:26

Recebidos os autos
19/09/2023 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/09/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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