24/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
04/06/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 18:42

Recebidos os autos
05/03/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0731245-16.2023.8.07.0000 EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDA EMBARGADO: JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL, SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id. 55394878), intimem-se os Embargados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
20/02/2024 13:12

Recebidos os autos
20/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/02/2024 22:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA.

GARANTIA HIPOTECÁRIA.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

REGRA DO ARTIGO 835, § 3°, DO CPC.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BEM DADO EM GARANTIA É DE DIFÍCIL LIQUIDEZ.

REVOGAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

LIBERAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS CONSTRITOS.

RECURSO PROVIDO. 1.

De acordo com o artigo 835, § 3º, do CPC, em caso de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre o bem dado em garantia. 2.

A flexibilização do artigo 835, § 3°, do CPC somente se aplica caso demonstrado difícil liquidez do bem dado em garantia. 3.

Na espécie em exame, por não ter sido demonstrado que o bem dado em garantia é impróprio ou insuficiente para a satisfação do crédito em execução, prevalece a regrado artigo 835, § 3º, do CPC. 4.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
24/11/2023 16:58

Conhecido o recurso de CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
24/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 15:00

Recebidos os autos
05/09/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/09/2023 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:01

Recebidos os autos
18/08/2023 15:01

Outras Decisões
17/08/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:46

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:14

Recebidos os autos
09/08/2023 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026448-79.2016.8.07.0001

Alexandre Goldenberg

Jfe2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (...

Advogado: Augusto Cesar Camara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0703792-53.2017.8.07.0001

Anderson Gil Santiago - ME

Elieser Souza da Costa

Advogado: Renzo Bonifacio Rodrigues Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0726615-14.2023.8.07.0000

Maria Elizabete dos Santos Roseno

Alfredo Helio Arrais Braga

Advogado: Luis Augusto de Andrade Gonzaga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0726222-23.2022.8.07.0001

Bruno Castro Lyra da Silva

Lara Patricia Bastos Rocha

Advogado: Edna Aparecida da Silva Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0701000-82.2024.8.07.0001

Warlen Neves Gomes da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:01

Exibir Processo