TJDFT - 0700231-93.2023.8.07.0006
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 14:48
Transitado em Julgado em 17/07/2023
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21/07/2023 00:19
Publicado Sentença em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0700231-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NINON ROSE BERNARDES PEREIRA EXECUTADO: CARLOS DE FREITAS PINTO SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.
Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.
A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 14:21:45 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito -
17/07/2023 21:11
Recebidos os autos
-
17/07/2023 21:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/07/2023 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
17/07/2023 10:34
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA - CPF: *63.***.*42-49 (EXEQUENTE) em 14/07/2023.
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15/07/2023 01:21
Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS PINTO em 14/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:32
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
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26/06/2023 00:32
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 14:37
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
22/06/2023 12:42
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA - CPF: *63.***.*42-49 (EXEQUENTE) em 21/06/2023.
-
22/06/2023 01:05
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:05
Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS PINTO em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:31
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 13:42
Recebidos os autos
-
12/06/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
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11/06/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 20:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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29/05/2023 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/05/2023 17:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:36
Deferido o pedido de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA - CPF: *63.***.*42-49 (AUTOR).
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29/05/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
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29/05/2023 15:25
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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29/05/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 01:12
Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS PINTO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:12
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:13
Publicado Sentença em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 13:54
Recebidos os autos
-
08/05/2023 13:54
Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2023 12:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
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08/05/2023 12:14
Decorrido prazo de NINON ROSE BERNARDES PEREIRA - CPF: *63.***.*42-49 (AUTOR) em 05/05/2023.
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04/05/2023 01:29
Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS PINTO em 03/05/2023 23:59.
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28/04/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 17:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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20/04/2023 17:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/04/2023 00:34
Recebidos os autos
-
19/04/2023 00:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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30/01/2023 20:30
Juntada de Certidão
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29/01/2023 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2023 01:47
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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24/01/2023 01:39
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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12/01/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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11/01/2023 14:12
Juntada de Certidão
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11/01/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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10/01/2023 13:37
Recebidos os autos
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10/01/2023 13:37
Outras decisões
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10/01/2023 13:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
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09/01/2023 22:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/01/2023 13:38
Recebidos os autos
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09/01/2023 13:38
Determinada a emenda à inicial
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09/01/2023 13:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
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09/01/2023 13:14
Juntada de Certidão
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07/01/2023 12:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/01/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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