19/02/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:31

Recebidos os autos
27/01/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2025 19:55

Processo Desarquivado
07/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FERNANDA DE QUEIROZ CALDAS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:18

Recebidos os autos
30/04/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 16:10

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 10.000,00, abatidos os rendimentos recebidos no curso da relação processual, corrigidos pelo INPC desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com metade das custas processuais e metade dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, devido em favor do patrono da parte contrária, sendo vedada a compensação.

Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Condiciono a exigência da obrigação, no entanto, à comprovação, pela parte autora, dos rendimentos recebidos no curso da relação.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
11/03/2024 18:48

Recebidos os autos
11/03/2024 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706604-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DE QUEIROZ CALDAS REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 18:07

Recebidos os autos
15/02/2024 18:07

Outras decisões
09/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706604-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DE QUEIROZ CALDAS REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 26 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:11

Recebidos os autos
26/12/2023 20:11

Outras decisões
14/12/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:00

Recebidos os autos
20/11/2023 15:00

Outras decisões
24/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 11:06

Recebidos os autos
14/06/2023 11:06

Outras decisões
12/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:39

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:30

Recebidos os autos
29/05/2023 18:30

Deferido o pedido de FERNANDA DE QUEIROZ CALDAS - CPF: *06.***.*56-90 (AUTOR).
17/05/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 23:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:30

Expedição de Carta.
03/04/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:59

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:03

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:22

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:52

Recebidos os autos
13/12/2022 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 18:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:46

Recebidos os autos
07/10/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:33

Recebidos os autos
30/09/2022 14:33

Outras decisões
13/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
07/08/2022 08:30

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
22/07/2022 18:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 19:50

Publicado Edital em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 15:07

Expedição de Carta.
30/06/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:46

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:40

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:37

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:21

Expedição de Edital.
22/06/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 21:24

Recebidos os autos
17/06/2022 21:24

Outras decisões
14/06/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2022 17:50

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:23

Recebidos os autos
04/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:59

Recebidos os autos
30/05/2022 15:59

Outras decisões
27/05/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:06

Recebidos os autos
24/05/2022 15:06

Outras decisões
24/05/2022 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2022 09:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 13:40

Desentranhado o documento
17/05/2022 13:29

Recebidos os autos
16/05/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 12:47

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 12:39

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:36

Expedição de Mandado.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 15:44

Recebidos os autos
29/04/2022 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:31

Recebidos os autos
27/04/2022 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:18

Recebidos os autos
20/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 21:58

Distribuído por sorteio
19/04/2022 21:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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