TJDFT - 0733852-02.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 13:17
Expedição de Ofício.
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21/02/2024 13:17
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS PAULINO em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Publicado Ementa em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.
DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. 1.
Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários. 2. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.
No presente caso, os documentos acostados aos autos são insuficientes para demonstrar que a penhora pleiteada não comprometerá a subsistência do agravado, pois não há qualquer informação acerca dos seus rendimentos mensais. 4.
Agravo de Instrumento não provido.
Unânime. -
21/11/2023 15:54
Conhecido o recurso de ELIAS DOS SANTOS PAULINO - CPF: *33.***.*62-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/11/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 20:22
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 20:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2023 19:10
Recebidos os autos
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02/10/2023 09:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/08/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 15:28
Recebidos os autos
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22/08/2023 15:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/08/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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17/08/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/08/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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