26/01/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712355-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte requerente, uma vez que a sentença de ID 176480765, proferida aos 07 de novembro de 2023, condenou as partes requerida apenas na obrigação de não fazer, consistente em se absterem de efetuar descontos na conta bancária (Agência: 047 - Conta Corrente: 047.030.757-9 - ID 162962429) do autor para pagamentos da fatura do cartão de crédito ou de parcelas de contrato de mútuo, sob pena de multa equivalente aos valores eventualmente descontados, sem prejuízo da respectiva restituição.

Portanto, não houve condenação a promoverem a restituição de qualquer valor descontado e, conforme decisão de ID 162967368, não houve deferimento de pedido de antecipação de tutela.

Como o autor não comprovou qualquer desconto indevido após a prolação da sentença, não restou comprovado o descumprimento da condenação e, portanto, não há que se falar em qualquer restituição ou multa por descumprimento.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga/DF, 24 de janeiro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:05

Recebidos os autos
23/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:05

Indeferido o pedido de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *12.***.*83-36 (AUTOR)
22/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/01/2024 04:12

Processo Desarquivado
18/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:35

Recebidos os autos
23/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 18:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/11/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:12

Recebidos os autos
07/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/09/2023 22:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:43

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 04:08

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/08/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:15

Recebidos os autos
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:50

Recebidos os autos
23/06/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 19:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 19:44

Distribuído por sorteio
22/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714378-82.2023.8.07.0020

Pamella Kelly Camara Borba

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0700517-92.2024.8.07.0020

Monyca Mesquita de Souza

Rm Vans Comercio de Pecas Servicos e Man...

Advogado: Nayara da Silva de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0705847-49.2023.8.07.0006

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Ailton Dias de Lima

Advogado: Amanda Soares de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0742134-63.2022.8.07.0000

Distrito Federal

Samoel Pereira da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0722958-04.2023.8.07.0020

Gabriel Rodrigues Rocha

Joao Ricardo Rangel Mendes

Advogado: Larissa Soares Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2023 21:24

Exibir Processo