04/03/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:45

Processo Desarquivado
01/03/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 21:37

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701890-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EBENEZER JAMYL LOURENCO GOUVEIA Inquérito Policial nº: 120/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) SENTENÇA Cuida-se de feito onde foi homologado, em 1º/08/2023, acordo de não persecução penal homologado em favor de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA (ID 167327047).

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 182188796). É o breve relato.

Decido.

Consoante se extrai da folha de frequência (ID 170575737), do comprovante PIX judicial (ID 181230500) e da FAP (ID 181760497), verifica-se que o suposto autor cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal.

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

Não há material ou valores vinculados a este feito.

Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação.

R.I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701890-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EBENEZER JAMYL LOURENCO GOUVEIA Inquérito Policial nº: 120/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) SENTENÇA Cuida-se de feito onde foi homologado, em 1º/08/2023, acordo de não persecução penal homologado em favor de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA (ID 167327047).

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 182188796). É o breve relato.

Decido.

Consoante se extrai da folha de frequência (ID 170575737), do comprovante PIX judicial (ID 181230500) e da FAP (ID 181760497), verifica-se que o suposto autor cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal.

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

Não há material ou valores vinculados a este feito.

Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação.

R.I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
19/01/2024 15:44

Recebidos os autos
19/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:32

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:48

Recebidos os autos
23/10/2023 13:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/08/2023 18:37

Outras decisões
27/07/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:20

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:15

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:10

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:14

Recebidos os autos
10/08/2022 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 14:07

Expedição de Mandado.
19/06/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 13:46

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:32

Recebidos os autos
03/05/2022 12:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/04/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/04/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:00

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 19:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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