01/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715961-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RASHID HUSSEIN NAJJAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.

Permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo, nos termos da decisão de ID 209244965.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/09/2024 16:10

Recebidos os autos
30/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 16:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/09/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715961-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME, RASHID HUSSEIN NAJJAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 203753244, excluindo-se a ré CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME do polo passivo do presente feito.

No mais, INDEFIRO o requerimento formulado pelo credor no ID 209101483, pois as informações perseguidas, a princípio, já foram alcançadas pela diligência via sistema SISBAJUD (ID 205732391), sem resultado positivo.

Ademais, a SUSEP é órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional incumbido da supervisão do mercado de seguros privados, assim como a CNSeg é mera agremiação de representação das empresas do seguimento, mas nenhuma destas entidades é operadora ou detêm a custódia de eventuais títulos atribuídos ao devedor, o que também corrobora a inutilidade da expedição dos ofícios.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1256166, 07140323620198070000, Relator Des.

JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, publicado no PJe 22/7/2020) No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 05 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 21/08/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 21/08/2025, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 20/08/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/08/2024 19:05

Recebidos os autos
30/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/08/2024 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RASHID HUSSEIN NAJJAR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:48

Recebidos os autos
15/07/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:40

Decorrido prazo de RASHID HUSSEIN NAJJAR em 22/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
08/04/2024 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 17:52

Recebidos os autos
08/04/2024 17:52

Outras decisões
08/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:19

Recebidos os autos
11/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2024 19:27

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de RASHID HUSSEIN NAJJAR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715961-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME, RASHID HUSSEIN NAJJAR CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME, RASHID HUSSEIN NAJJAR intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:39:22. *documento datado e assinado eletronicamente.
22/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:33

Recebidos os autos
22/01/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 18:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RASHID HUSSEIN NAJJAR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CASA BRASIL INFORMATICA LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:56

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de RASHID HUSSEIN NAJJAR em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:47

Recebidos os autos
02/10/2023 16:47

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
28/09/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:38

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:31

Expedição de Mandado.
14/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 17:28

Recebidos os autos
10/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
09/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:05

Recebidos os autos
12/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:05

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
11/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
15/06/2023 12:06

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:35

Recebidos os autos
14/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
14/06/2023 00:26

Recebidos os autos
14/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:57

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 17:37

Recebidos os autos
17/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:37

Outras decisões
14/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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