29/08/2024 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 1ª REGIÃO
29/08/2024 16:45

Recebidos os autos
29/08/2024 16:45

Determinado o arquivamento
08/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA AMANCIO em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700537-33.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA MARIA AMANCIO REQUERIDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido pela decisão de ID 201319089 sem manifestação das partes.

Pelo princípio da cooperação e celeridade processual, fica a parte autora intimada a baixar o processo e distribuí-lo diretamente na Justiça Federal, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 12:28:52.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA AMANCIO em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700537-33.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA MARIA AMANCIO REQUERIDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por petição de Id. 187516760, o SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa pública federal afirma que a autora está inscrita no programa de assistência à saúde do serviço federal de processamento de dados, denominado PAS/SERPRO, mediante autogestão empresarial.

Neste contexto, afirma ser o verdadeiro legítimo a compor a lide.

Considerando os documentos e informações que amparam o pedido, notadamente o registro na ANS, acolho o pedido e determino a substituição do polo passivo.

Substitua-se por SERPRO, CNPJ: 33.***.***/0001-07.

Tratando-se o SERPRO de uma empresa pública federal, a competência para processamento e julgamento de ações em seu desfavor é da Justiça Federal, conforme disposto no art. 109, I, da Constituição Federal.

Reconheço, portanto, a incompetência absoluta para julgar e processar o feito.

Pelo princípio da cooperação e celeridade processual, intime-se a parte autora para baixar o processo e distribuí-lo diretamente na Justiça Federal, comprovando nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/06/2024 14:55

Recebidos os autos
21/06/2024 14:55

Outras decisões
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 14:19

Recebidos os autos
30/04/2024 14:19

Outras decisões
06/03/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2024 07:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700537-33.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA MARIA AMANCIO REQUERIDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se o sigilo os documentos de ID's 84811431/437 e 489/490, excluindo os documentos de ID's 84811431/37 pois em duplicidade.

Certifique-se se o acórdão/decisão proferida no tema 1069 transitou em julgado.

Caso tenha transitado em julgado, intimem-se as partes para manifestação, devendo a parte autora, ainda, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Caso contrário, aguarde-se o trânsito em julgado do referido tema.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:06

Desentranhado o documento
22/01/2024 13:06

Desentranhado o documento
19/01/2024 17:32

Recebidos os autos
19/01/2024 17:32

Outras decisões
12/01/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/01/2024 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:56

Recebidos os autos
12/01/2023 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
12/01/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:44

Recebidos os autos
30/11/2021 10:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/11/2021 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:57

Recebidos os autos
21/05/2021 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 08:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
04/05/2021 22:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 09:20

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
15/04/2021 17:26

Recebidos os autos
15/04/2021 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA AMANCIO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/03/2021 11:16

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 09:26

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA AMANCIO em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:27

Recebidos os autos
12/02/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2021 16:37

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:52

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 19:08

Recebidos os autos
20/01/2021 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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