18/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:32

Recebidos os autos
17/10/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 05:15

Processo Desarquivado
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:14

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de NELCI JUDITE BARBARO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:08

Recebidos os autos
12/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Anote-se a conclusão para sentença.

I.
05/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 18:53

Recebidos os autos
04/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de NELCI JUDITE BARBARO em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Quanto à gratuidade de justiça, verifico que o benefício foi deferido pelo Tribunal, ID n° 65624140, não tendo o requerido apresentado documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo, quanto ao direito do autor, de modo que indefiro a impugnação.

No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Cabível, pois, o julgamento antecipado, intime-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias para esclarecimentos e ajustes, após anote-se a conclusão para sentença.

I.
16/02/2024 16:30

Recebidos os autos
16/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a NELCI JUDITE BARBARO - CPF: *18.***.*14-72 (AUTOR).
16/02/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 08:14

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Tema 1150 do STJ foi julgado nos seguintes termos: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, dou prosseguimento ao feito.

O requerido juntou contestação no ID n° 120386850. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
22/01/2024 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
22/01/2024 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 16:43

Juntada de comunicações
04/01/2024 20:18

Recebidos os autos
04/01/2024 20:18

Outras decisões
11/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2023 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de NELCI JUDITE BARBARO em 21/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:50

Recebidos os autos
26/11/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/11/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2020 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2020 18:52

Expedição de Certidão.
19/06/2020 18:51

Recebidos os autos
19/06/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2020 11:58

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 20:31

Processo Reativado
17/06/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 15:21

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Uma das Varas cíveis da Comarca de de Porto Xavier - RS
05/06/2020 15:18

Juntada de Certidão
28/05/2020 18:15

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de NELCI JUDITE BARBARO em 26/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:37

Recebidos os autos
15/05/2020 20:06

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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