05/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:09

Recebidos os autos
13/11/2023 14:09

Deferido o pedido de JFB DIGITAL EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
11/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 22:13

Transitado em Julgado em 23/07/2023
23/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707264-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: ARTUR VEIGA DE MELO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95.

Preliminarmente, quanto à petição, id 164123099, indefiro o pleito para renovação para pesquisa/bloqueio/penhora on line, via SISBAJUD, tendo em vista o curto decurso do prazo desde a última tentativa, conforme id 158658732, e a ausência de indícios de alteração da situação financeira do executado.

Por outro lado, expeça-se certidão de crédito, nos moldes do art. 517 do CPC.

Contudo, há de se considerar que até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

A parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, id 163305038, não o fez no prazo concedido, limitando-se apenas a pedir a nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD e expedição da certidão de crédito.

Nesse contexto, conforme dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis.

Santa Maria/DF, 11 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/07/2023 13:52

Recebidos os autos
12/07/2023 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:33

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:25

Expedição de Mandado.
16/05/2023 18:49

Recebidos os autos
16/05/2023 18:49

Outras decisões
15/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/05/2023 16:44

Recebidos os autos
02/05/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/04/2023 20:34

Recebidos os autos
17/04/2023 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/04/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 15:07

Recebidos os autos
12/04/2023 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 15:07

Deferido o pedido de JFB DIGITAL EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
20/03/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/03/2023 18:15

Decorrido prazo de ARTUR VEIGA DE MELO - CPF: *57.***.*05-86 (EXECUTADO) em 15/03/2023.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ARTUR VEIGA DE MELO em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 18:14

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:38

Expedição de Mandado.
28/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 16:27

Expedição de Mandado.
30/08/2022 23:43

Recebidos os autos
30/08/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/08/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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