25/08/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:54

Recebidos os autos
12/08/2025 10:54

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:54

Recebidos os autos
17/06/2025 04:54

Outras decisões
20/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:25

Recebidos os autos
11/04/2025 12:25

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:51

Recebidos os autos
06/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA DESPACHO Foi julgado procedente o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que EXT PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ n. 50.***.***/0001-48; XXM PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ n. 48.***.***/0001-42; e PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ n. 51.***.***/0001-27 respondam pelas obrigações do executado, a teor do que dispõe o art. 50, do CC.

EXT PRODUTOS OTICOS LTDA, XXM PRODUTOS OTICOS LTDA e PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA, peticionaram nos autos informando que foi interposto Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo, conforme protocolo em anexo, e requereram a suspensão do processo até o julgamento final do recurso interposto.

Intimem-se EXT PRODUTOS OTICOS LTDA, XXM PRODUTOS OTICOS LTDA e PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA para juntarem aos autos cópia da decisão proferida na Turma Recursal em sede de agravo, para análise do pedido de suspensão processual.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/02/2025 00:54

Recebidos os autos
13/02/2025 00:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:19

Recebidos os autos
22/01/2025 17:19

Deferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE).
20/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EXT PRODUTOS OTICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de XXM PRODUTOS OTICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:48

Recebidos os autos
10/10/2024 15:48

Deferido em parte o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
04/10/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de Id. 205087942, quanto à expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço da executada (Ótica Exata), uma vez que já foi diligenciado por Oficial de Justiça, sem sucesso (Id. 198338567).

Nome: EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA (OTICAS EXATA) Endereço: QNM 17 Conjunto E, lote 01, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-175 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 23/05/2024 às 16:35, dirigi-me à QNM 17, CONJUNTO E, LOTE 01 - CEILÂNDIA SUL, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, visto que não encontrei bens aptos à constrição, conforme descrição: computador de mesa, filtro de água, balcão de madeira, 03 mesas para mostruário com tampa de vidro, estante e diversas armações de óculos, os quais são essenciais para atividade empresarial.

Ante o exposto, recolho o mandado.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens e/ou valores do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/09/2024 04:21

Recebidos os autos
18/09/2024 04:21

Indeferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
05/09/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA DECISÃO Defiro em parte os pedidos formulados pelo exequente (id. 205087942).

Como é cediço, a DIPJ - Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens.

As pessoas jurídicas não prestam informação à Receita Federal acerca dos bens que compõem seu patrimônio.

Por conseguinte, indefiro o pedido de consulta ao INFOJUD por não se mostrar adequado a localização de bens de pessoas jurídicas.

Por outro lado, defiro a pesquisa de bens da empresa executada através dos sistemas RENAJUD e SNIPER, devendo esta última ser juntada com sigilo para terceiros.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
27/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:29

Recebidos os autos
20/08/2024 10:29

Deferido em parte o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
31/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas filiais da ÓTICA EXATA, porquanto não foram esgotadas as medidas executivas em face da empresa ÓTICA EXATA (matriz).

Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar objetivamente bens passíveis de penhora da empresa ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 12:44

Recebidos os autos
19/07/2024 12:44

Indeferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
12/07/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA DESPACHO Para apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos das petições id. 200929764 e id.201560225, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente petição devidamente fundamentada, e junte os comprovantes atualizados de inscrição e de situação cadastral das empresas, bem como consulta de quadro de sócios e administradores, e endereços atualizados para eventual citação.

Após, façam-se conclusos para decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto
25/06/2024 12:58

Recebidos os autos
25/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:05

Recebidos os autos
29/05/2024 19:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/05/2024 11:58

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/05/2024 10:33

Recebidos os autos
23/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:23

Recebidos os autos
25/04/2024 17:23

Deferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE).
10/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:05

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 189379293 e documentos da parte executada.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
14/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA DECISÃO À Secretaria a fim de certificar acerca da regularidade da expedição e envio do mandado de id. 180203879 e, se o caso, promova-se o seu reenvio.

Na petição de id. 181439554, o exequente pretende a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica a fim de redirecionar a presente execução para as empresas Ótica Exata matriz e filiais.

Afirma que o executado é conhecido pelo apelido Tássio e todas as medidas executivas ordinárias restaram infrutíferas para saldar o débito perseguido nestes autos.

Alega que tomou conhecimento que a rede Ótica Exata, apesar de constar em nome de terceiros, possui matriz no mesmo endereço da antiga empresa do executada (Ótica Novo Horizonte), conforme fotos retiradas do perfil da empresa e do perfil do executado nas redes sociais.

Esclarece que a empresa possui como proprietária a Sra.

Bruna Oliveira Araújo e, ao entrar em contato, esta se comprometeu a repassar as mensagens para o executado, conforme conversas via WhatsApp acostadas aos autos.

Por isso, requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente citação e intimação da empresa Ótica Exata – Matriz e filiais.

A jurisprudência das Turmas Recursais tem admitido a aplicação a teoria da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, em que se atinge o patrimônio do sócio oculto da sociedade nos casos de sucessão fraudulenta de empresas, desde que haja indícios da existência de confusão entre os sócios, a realização da mesma atividade econômica e que as atividades se desenvolvam no mesmo local (Acórdão 1389662, 07012465220218079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 29/11/2021, publicado no DJE: 9/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Considerando as provas acostadas aos autos, que revelam indícios de atuação do executado na empresa Ótica Exata – Matriz, a realização da mesma atividade econômica e no mesmo local, defiro em parte o pedido formulado para instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa por ora apenas em face da Ótica Exata – Matriz, CNPJ nº 51.***.***/0001-82.

Promova-se o cadastramento da empresa no campo de outros interessados.

Cite-se e intime-se a empresa, através de Oficial de Justiça, no endereço QNM 17, Conjunto E, Lote 02, Ceilândia – DF, CEP. 72.215-175, telefone (61) 99282-9696 para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
17/01/2024 10:27

Recebidos os autos
17/01/2024 10:27

Deferido em parte o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:35

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 23:00

Recebidos os autos
29/10/2023 23:00

Outras decisões
17/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:14

Recebidos os autos
04/10/2023 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA DECISÃO Em que pese a certidão do oficial de justiça constando a mudança do executado do seu endereço residencial, id. 159384120, observa-se que consta dos autos a certidão de id. 77177559, na qual o executado teria informado não mais ser sócio da Ótica São Francisco, e que possuía outra empresa denominada Ótica Novo Horizonte.

Posteriormente, foi certificado no id. 125511199 que no referido endereço funciona a Ótica São Francisco, e no id. 140639173 que um terceiro teria informado que o executado é encontrado na Ótica São Francisco.

Outrossim, o executado foi intimado, através do advogado constituído nos autos, a indicar a localização dos seus bens para penhora, com respaldo no art. 6º do CPC, que dispõe sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e quedou-se inerte.

Diante disso, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em razão do tempo decorrido desde a última consulta, fica autorizada a renovação da diligência SISBAJUD, pelo método da teimosinha, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
17/09/2023 07:32

Recebidos os autos
17/09/2023 07:32

Outras decisões
06/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716580-25.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE EXECUTADO: FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA DECISÃO Com respaldo no art. 6º do CPC, que dispõe sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, intime-se o executado, através de seu advogado, via DJe, para que informe o local onde o veículo bloqueado via Renajud, id. 129319274, pode ser encontrado, e seu endereço atualizado, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, no prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, voltem conclusos para análise da incidência da multa processual e apreciação dos demais pedidos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/07/2023 06:32

Recebidos os autos
12/07/2023 06:32

Outras decisões
03/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:44

Recebidos os autos
20/03/2023 11:44

Outras decisões
08/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:03

Recebidos os autos
23/02/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/02/2023 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 08:20

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:21

Recebidos os autos
06/02/2023 18:21

Deferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE).
03/02/2023 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 26/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 15:37

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:23

Recebidos os autos
07/11/2022 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/11/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
25/09/2022 18:38

Recebidos os autos
25/09/2022 18:38

Deferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE).
23/09/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
01/09/2022 18:49

Recebidos os autos
01/09/2022 18:49

Outras decisões
29/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
05/08/2022 11:48

Recebidos os autos
05/08/2022 11:48

Indeferido o pedido de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (EXEQUENTE)
26/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 16:53

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 16:37

Expedição de Mandado.
04/04/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:22

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:00

Recebidos os autos
29/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:29

Recebidos os autos
18/03/2022 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
18/02/2022 08:14

Recebidos os autos
18/02/2022 08:14

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:27

Recebidos os autos
30/06/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:15

Recebidos os autos
18/05/2021 11:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/05/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
26/03/2021 13:48

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:45

Recebidos os autos
25/02/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/02/2021 20:09

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:54

Recebidos os autos
17/02/2021 09:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
29/01/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/12/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 00:08

Recebidos os autos
14/12/2020 00:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/12/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/12/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:23

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:52

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 12:57

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:26

Juntada de Certidão
08/11/2020 22:25

Expedição de Mandado.
23/10/2020 20:18

Recebidos os autos
20/10/2020 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/10/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
19/10/2020 14:01

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 18:22

Juntada de Certidão
28/09/2020 14:28

Recebidos os autos
28/09/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2020 16:10

Juntada de Certidão
31/08/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 17:06

Recebidos os autos
28/08/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/08/2020 13:43

Publicado Sentença em 13/08/2020.
12/08/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 12:53

Recebidos os autos
08/08/2020 12:53

Homologada a Transação
30/07/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 01:14

Recebidos os autos
23/07/2020 01:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/07/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 26/06/2020.
26/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 07:09

Recebidos os autos
16/06/2020 07:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/06/2020 16:13

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 20:16

Juntada de Certidão
22/05/2020 19:59

Recebidos os autos
22/05/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/05/2020 17:18

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 06:50

Recebidos os autos
27/04/2020 18:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/04/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/04/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:47

Juntada de Certidão
22/03/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 22:48

Juntada de Certidão
17/03/2020 20:08

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 12:18

Expedição de Mandado.
09/02/2020 13:04

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 19:15

Recebidos os autos
31/01/2020 12:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/01/2020 21:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
30/01/2020 21:45

Juntada de Certidão
21/01/2020 22:17

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2019 11:53

Recebidos os autos
21/12/2019 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2019 18:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/12/2019 16:31

Expedição de Ofício.
02/12/2019 16:31

Juntada de Ofício
18/11/2019 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 12:18

Expedição de Mandado.
31/10/2019 12:15

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:44

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 14:49

Audiência conciliação cancelada - 30/10/2019 15:30
15/10/2019 14:48

Recebidos os autos
15/10/2019 14:48

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/10/2019 20:52

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
11/10/2019 20:51

Juntada de Certidão
11/10/2019 20:49

Juntada de Certidão
11/10/2019 20:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/10/2019 10:57

Recebidos os autos
07/10/2019 10:57

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/09/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 05:37

Recebidos os autos
26/09/2019 05:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/09/2019 16:23

Audiência conciliação designada - 30/10/2019 15:30
11/09/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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