08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEUMACIO RODRIGUES PESSOA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 21:44

Recebidos os autos
29/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:30

Recebidos os autos
24/06/2025 21:30

Outras decisões
05/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/04/2025 17:50

Recebidos os autos
29/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:16

Recebidos os autos
21/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/03/2025 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 12:20

Recebidos os autos
07/01/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:50

Recebidos os autos
03/12/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/11/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 11:50

Recebidos os autos
01/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:18

Recebidos os autos
23/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708934-77.2023.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO I.

Diante da proposta de partilha apresentada com as primeiras declarações, esclareço ao inventariante, que, conforme dicção do artigo 1.829 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão parcial é apenas meeiro dos bens comuns (adquiridos na constância do matrimônio) e herdeiro somente dos bens particulares (adquiridos antes do casamento).

Logo, não há que se falar em meação e herança sobre um mesmo bem, porquanto meação e herança não se confundem.

II.

INTIME-SE o inventariante para apresentar, em peça única, declarações finais e plano de partilha, em consonância com o artigo 653 do CPC, devendo conter: a) A especificação e a qualificação completa dos atores processuais (inventariado, inventariante, herdeiros, meeiro, se houver) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem, contudo, incluir estes últimos como parte); b) A descrição pormenorizada dos bens/direitos/saldos bancários do espólio, com seus respectivos valores, devendo indicar o ID nos autos que comprove a titularidade em nome da pessoa inventariada; c) A partilha deve ser individualizada por bens/direitos/saldos bancários do espólio.

Deve indicar a fração e o valor correspondente à meação, se houver, bem como a fração e o valor individual correspondente à herança de cada um dos interessados; d) O inventariante deve observar que não pode haver dízima periódica em relação aos bens (16,6666% ou 33,333333%, por exemplo), pois a partilha não deve ir além nem ficar aquém do 100% inventariado, especialmente imóveis – para não dificultar ulterior providência registral; e) Além disso, devem ser observadas as decisões dos autos e demais requisitos da Instrução n. 04 de 09/2013, emanada da Corregedoria do e.

TJDFT, que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário; f) Havendo valores do espólio para levantamento, informe no esboço os dados bancários dos herdeiros/meeiro(a) ou a chave PIX (somente CPF’s próprios).

III.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
04/09/2024 15:06

Recebidos os autos
04/09/2024 15:06

Deliberada da partilha
28/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:56

Recebidos os autos
27/05/2024 15:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
24/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/05/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 21:03

Recebidos os autos
08/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA QUEZIA DE JESUS PESSOA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de QUEREN HAPUQUE DE JESUS PESSOA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:43

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:18

Recebidos os autos
02/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708934-77.2023.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso retro.

De ordem, fica o inventariante intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar as seguintes providências: a) Apresentar último comprovante de rendimento e última declaração de imposto de renda da autora da herança, se houver, ao tempo do óbito. b) Esclarecer e comprovar se a alienação fiduciária gravada na matrícula do imóvel possui cobertura por seguro prestamista.

Caso não não haja seguro, informe o valor do débito. c) Manifestar-se a respeito do requerimento do Ministério Público (ID 181721421, item IV).

O pedido de gratuidade de justiça e de avaliação do imóvel serão apreciados oportunamente.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 07:28:37.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
25/01/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:48

Expedição de Termo.
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:49

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
18/12/2023 16:34

Recebidos os autos
18/12/2023 16:34

Recebida a emenda à inicial
14/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/12/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 10:48

Recebidos os autos
13/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/12/2023 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 18:26

Recebidos os autos
04/12/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/11/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725375-21.2022.8.07.0001

Milson Jose da Silva

Paulista Comercio e Locadora de Veiculos...

Advogado: Jonatas de Paula Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0727490-60.2023.8.07.0007

Antonio Borges

Gustavo de Sousa Chagas

Advogado: Joyce Machado e Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0700557-16.2024.8.07.0007

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Karla Oliveira Pereira

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0704007-74.2018.8.07.0007

Alisson dos Santos Ferreira

Massa Falida de Costa Novais Construcoes...

Advogado: Rafael Rolim Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2018 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701542-06.2024.8.07.0000

Milton Lisboa dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 13:16

Exibir Processo