21/05/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA BOQUADI em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:17

Recebidos os autos
16/04/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:17

Indeferido o pedido de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO - CNPJ: 03.***.***/0001-14 (REU)
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA BOQUADI em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:49

Recebidos os autos
14/03/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 08:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA BOQUADI em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:19

Recebidos os autos
06/02/2024 18:19

Indeferida a petição inicial
05/02/2024 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA BOQUADI em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

As petições ID 183778462 e 183778482 não satisfazem a determinação de emenda.

Houve apenas acréscimo do pedido de revisão do contrato, sem indicação de qual(is) cláusula(s), nem os fundamentos jurídicos para tanto.

Quanto à gratuidade da justiça, trouxe comprovação de renda que, mesmo considerando os empréstimos consignados e excluindo as verbas de gratificação natalina e férias, é superior à média nacional e das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 271/2023, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: “Art. 4º Presume-se em situação de vulnerabilidade econômica a pessoa natural cuja renda familiar mensal não seja superior a 5 SM (cinco salários-mínimos). § 1º Considera-se renda familiar mensal a soma de todos os rendimentos mensais auferidos pelos integrantes da mesma família, provenientes do trabalho, formal ou informal, autônomo ou assalariado, da aposentadoria, de pensões, de benefícios sociais e de quaisquer outras fontes. § 2º Consideram-se integrantes da mesma família as pessoas que são ou se consideram aparentadas, unidas por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, desde que: I - residam sob o mesmo teto; ou II - possuam relação de comprovada dependência financeira. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente.” Concedo, portanto, a derradeira oportunidade para que o autor emende a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e da inicial.

Ou recolha as custas.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:22:37.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 17:28

Recebidos os autos
17/01/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:58

Recebidos os autos
06/12/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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