21/03/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:51

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708927-28.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos de Consumo (7771) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES EXECUTADO: LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES em desfavor de EXECUTADO: LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 18/12/2017 (id.12045212).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 18/12/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 18/12/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
21/02/2024 18:29

Recebidos os autos
21/02/2024 18:29

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708927-28.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos de Consumo (7771) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES EXECUTADO: LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
10/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:43

Processo Desarquivado
08/04/2019 17:51

Arquivado Provisoramente
06/04/2019 04:07

Processo Desarquivado
05/04/2019 18:32

Juntada de termo
12/02/2019 13:47

Arquivado Provisoramente
12/02/2019 13:47

Expedição de Certidão.
12/02/2019 13:47

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM LOPES em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 00:37

Publicado Decisão em 21/01/2019.
09/01/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 09:03

Recebidos os autos
07/01/2019 09:03

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/12/2018 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/12/2018 14:07

Expedição de Certidão.
20/12/2018 14:07

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:04

Juntada de Certidão
12/04/2018 03:10

Publicado Certidão em 12/04/2018.
11/04/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 18:50

Expedição de Certidão.
09/04/2018 18:50

Juntada de Certidão
09/04/2018 13:37

Expedição de Termo.
09/04/2018 13:37

Expedição de Termo.
02/04/2018 16:10

Recebidos os autos
02/04/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/03/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2018 02:14

Publicado Certidão em 09/02/2018.
10/02/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 17:59

Expedição de Certidão.
06/02/2018 17:59

Juntada de Certidão
06/02/2018 16:53

Expedição de Termo.
06/02/2018 16:53

Expedição de Termo.
06/02/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 03:23

Publicado Certidão em 05/02/2018.
02/02/2018 18:00

Recebidos os autos
02/02/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2018 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/02/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 18:35

Expedição de Certidão.
31/01/2018 18:35

Juntada de Certidão
30/01/2018 23:53

Expedição de Termo.
25/01/2018 13:40

Recebidos os autos
25/01/2018 13:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/01/2018 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/01/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 13:12

Recebidos os autos
13/12/2017 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2017 23:00

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/12/2017 23:00

Juntada de Certidão
29/11/2017 18:57

Juntada de Certidão
29/11/2017 18:41

Decorrido prazo de LEVISA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (EXECUTADO) em 28/11/2017.
29/11/2017 18:41

Juntada de Certidão
09/11/2017 15:17

Recebidos os autos
09/11/2017 15:17

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2017 13:42

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/11/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 03:07

Publicado Certidão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 13:42

Expedição de Certidão.
06/11/2017 13:42

Juntada de Certidão
05/11/2017 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2017 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 18:36

Expedição de Mandado.
19/10/2017 18:33

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2017 18:22

Juntada de Certidão
26/08/2017 08:58

Publicado Decisão em 22/08/2017.
26/08/2017 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 13:03

Expedição de Mandado.
21/08/2017 13:03

Juntada de mandado
18/08/2017 14:36

Recebidos os autos
18/08/2017 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2017 14:05

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/08/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2017.
14/08/2017 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 17:37

Recebidos os autos
09/08/2017 17:37

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2017 14:56

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2017 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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