20/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 230119682, os Exequentes informam que que até o momento ainda não foi concretizada a venda particular do bem imóvel objeto dos autos, em razão da baixa procura e mercado, bem como pelo fato do imóvel não possuir registro de matrícula, o que dificultaria a venda mediante financiamento bancário.

Assim, requerem a suspensão do feito por 6 (seis) meses, a fim de que possam continuar na tentativa de venda particular do bem, com a apresentação bimestral de relatórios acerca dos anúncios e ações para a venda.

Por sua vez, o Executado pugna pela realização de nova tentativa de venda por hasta pública, sob a alegação de que a demora na venda particular ocasionaria depreciação e despesas de manutenção do bem (ID 230176983).

Decido.

Da análise dos autos, verifico que a tentativa de venda por meio de hasta pública foi realizada recentemente (24/05/2024), porém, a medida restou frustrada (ID 200797898).

Assim, INDEFIRO o requerimento formulado pelo executado, a fim de manter a tentativa de venda particular do bem.

Em ato contínuo, DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 6 (seis) meses, a fim de que os exequentes promovam as medidas necessárias à venda particular do imóvel, mediante a apresentação a cada 2 meses de relatório comprobatório dos anúncios.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
02/04/2025 19:39

Recebidos os autos
02/04/2025 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 225321562 os exequente apresentaram recibo relativo ao serviço de pintura do imóvel objeto dos autos, bem como requereram a intimação do executado para pagamento de sua quota parte na pintura do bem, bem como a esclarecer a destinação do bens móveis pessoais da exequente Josefa que se encontravam no interior do imóvel antes da devolução.

Intimado a se manifestar, o executado concordou com o orçamento e pintura apresentado.

Quanto aos citados bens móveis, aduz que a referida questão não faz parte do objeto dos autos, sob a alegação de que não fizeram parte da partilha (ID 225628855).

Em nova manifestação, os exequentes requerem que o executado preste contas sobre a destinação dos alegados bens móveis e utensílios que antes existiam no imóvel, bem como a restituição (ID 227684753).

Decido.

De início, INDEFIRO o requerimento formulado pelos exequente no ID 227684753, haja vista que a pretensão de restituição de eventuais bens pessoais, móveis e utensílios, não faz parte da pretensão processual ora em analise.

Assim, eventual prestação de contas ou conversão de perdas em danos deve ser buscada em autos apartados e em ação própria.

Assim, INTIMEM-SE os exequentes para que apresentem informações acerca da eventual venda do imóvel objeto de partilha, bem como para que requeiram o que entenderem de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:51

Recebidos os autos
13/03/2025 16:51

Outras decisões
28/02/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:32

Recebidos os autos
18/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:12

Recebidos os autos
10/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:23

Recebidos os autos
29/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do réu no ID 215883018, juntando aos autos a proposta para execução do serviço de pintura no imóvel.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/12/2024 18:45

Recebidos os autos
16/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 13/12/2024 23:59.
28/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão dos argumentos apresentados na petição de ID 215390712, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias à Exequente, a fim de que atenda à determinação de ID 210938209.

Na oportunidade, CONCEDO vista dos autos à parte Executada para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pela Exequente no ID 215390712.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/10/2024 15:16

Recebidos os autos
23/10/2024 15:16

Outras decisões
23/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 13:47

Recebidos os autos
10/10/2024 13:47

Outras decisões
09/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Denota-se que, seguidamente à decisão de ID 210537019 o patrono Sr.

João Rodrigues Neto promoveu a entrega das chaves no cartório deste juízo.

Pois bem, nestes termos, são as seguintes orientações: 1) Fica a parte exequente intimada a retirar as chaves neste juízo, no prazo de 15 dias. 2) Havendo a retirada das chaves, devidamente certificada nestes autos, fica a exequente intimada a prestar informações acerca da venda, no prazo de 15 dias. 3) Não sendo as chaves retiradas no prazo assinalado, façam estes autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Dê-se ciência às partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 18:58

Recebidos os autos
12/09/2024 18:58

Outras decisões
12/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO e outros em face de MARCO ANTONIO JERONIMO, parte já qualificadas.

Restou definido na decisão de ID 204281096 a designação de novo leilão judicial, já que a venda do imóvel por iniciativa particular não obteve êxito.

Seguidamente a esta decisão, a parte exequente apresentou embargos de declaração (ID 205473081).

Na oportunidade, afirma que a decisão é omissa/contraditória e reitera que o imóvel em questão é de propriedade da própria exequente que visa – nestes autos – à extinção de condomínio, logo não podendo haver leilão, pois não se trata de pagamento entre credor e devedor e conclui que o leilão do imóvel situado na Vila Weslyan Roriz, Quadra F, Casa 13, Granja do Torto, Brasília/DF seria prejudicial.

A parte requerida apresentou suas contrarrazões aos embargos declaratórios (ID 205867718), na oportunidade aduz que o recurso não comporta os requisitos necessários.

Em nova manifestação (ID 206541945) a parte exequente requer liberação das chaves para promoção da alienação do imóvel.

No despacho inserto no ID 207848040 foi determinado que exequente informasse o paradeiro das chaves.

Já na manifestação das partes executadas (ID 208453710) registrou-se nestes autos que as chaves do imóvel se encontram em poder do causídico JOÃO RODRIGUES NETO, as quais estão no seu escritório à disposição para retirada.

Já, na manifestação de ID 208848396, as partes exequentes esclarecem que há interessados na compra do imóvel e, em face, do noticiado pelo causídico (ID 208453710) requer depósito das chaves neste juízo. É o relatório.

Decido.

Concernente aos embargos declaratórios, assiste razão à parte exequente.

De fato, no caso que se apresenta, isto é, extinção do condomínio, ficou estabelecido na sentença (ID 123683836) o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a extinção do condomínio entre as partes e AUTORIZAR a venda particular do imóvel situado na Vila Weslyan Roriz, Quadra F, Casa 13, Granja do Torto, Brasília/DF, cabendo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, devendo ser observado o valor da avaliação, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Ante o princípio da causalidade, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no art. 85, §8º observado os parâmetros definidos no § 2° do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Por conseguinte, acolho os embargos declaratórios (ID 205473081), a fim de suspender o envio destes autos ao NULEJ, conforme expresso na decisão de ID 204281096, mesmo porque foi informado pelos exequentes a existência de interessado na aquisição do bem com necessidade de sua visitação para apresentação de proposta.

Tendo em vista os atos que se seguiram, assim como situação de saúde da meeira e diante da manifestação acerca da localização das chaves (ID 208453710), fica o causídico JOÃO RODRIGUES NETO intimado a depositar as chaves neste juízo, no prazo de 15 dias.

Deverá a Secretaria certificar nos autos a entrega das chaves e, também, intimar as partes exequentes acerca da entrega, bem como para retirar as chaves no prazo de 15 dias, também certificando quando houver retirada.

Caso não haja cumprimento da ordem judicial de entrega das chaves pelo patrono, no prazo assinalado, oficie-se a Ordem de Advogados do Brasil – Seção DF cujo endereço BL B - SEPN 516, Lote 7, 2º andar - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-522.

Fiquem as partes cientes de que o tumulto processual não contribui com a prestação jurisdicional objetiva e eficiente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/09/2024 18:20

Recebidos os autos
10/09/2024 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DESPACHO Considerando que consta nos autos decisão anterior determinando a entrega das chaves dos imóveis pelas Exequente ao Executado (ID 174934012), a qual não foi cumprida, tendo sido necessário a contratação de chaveiro para confecção de novas chaves (ID 177994248), antes de analisar a petição de ID 206541945, intime-se a parte Exequente para comprovar a existência dos supostos interessados na aquisição do imóvel.

Na mesma oportunidade, deverá informar se as chaves encontram-se em poder do Executado ou foram entregues a algum corretor de imóveis.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos, ocasião em que também serão analisadas as petições de ID's 205473081 e 205867718.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/08/2024 16:40

Recebidos os autos
16/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 11:46:38.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
26/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em face de MARCO ANTONIO JERONIMO.

Intimadas acerca do leilão negativo (ID 200797898), as exequentes solicitaram a retomada de alienação do bem por iniciativa particular, sob atribuição das exequentes e, subsidiariamente, a designação de outro leilão, sob os mesmos termos do primeiro (ID 202513935).

O executado requer a designação de novo leilão (ID 202956042).

Em momento anterior foi autorizado às exequentes a alienação particular do imóvel, mas a referida parte não adotou nenhuma providência nesse sentido, fato que justificou a concessão de autorização da venda particular pelo executado, que também Não obteve êxito.

Decido.

A Decisão de ID 183195108, que deferiu o leilão judicial, determinou que caso não se obtenha êxito na alienação do bem por preço não inferior a 80% da avaliação, seria avaliada a necessidade de designação de novas datas para leilão, sendo o primeiro pelo preço da avaliação e o segundo por preço não inferior a 50% da avaliação.

Diante das tentativas infrutíferas de venda do bem, fica constatada a necessidade de designação de novas datas para leilão, motivo pelo qual DEFIRO a realização de novo leilão judicial, que, pelo histórico do processo, deve preceder novas tentativas de alienação particular.

Remetam-se os autos ao NULEJ para nomeação de leiloeiro oficial, ficando autorizada a venda em primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação e em segundo leilão por preço não inferior a 50% da avaliação, nos termos da Decisão de ID 183195108.

Caso o resultado do novo leilão judicial também seja negativo, fica autorizada a alienação do bem por iniciativa particular da parte exequente, por intermédio de corretor de imóvel, nos seguintes termos: a) prazo: 90 (noventa) dias para alienação do bem. b) preço mínimo: 50% da avaliação. c) publicidade: o corretor contratado pela exequente deverá divulgar a pretensão de alienação nos principais sites de venda de imóveis do Distrito Federal, a saber: DFIMOVEIS, WIMOVEIS e OLX, arcando ele com as despesas de publicidade. d) condições de pagamento: à vista ou parcelado com 25% à vista e o restante em até 30 parcelas mensais sem juros, mas acrescidas de correção monetária utilizada pela tabela prática do e.

TJDFT, conforme o art. 848, parágrafo único, do CPC, garantindo-se o pagamento das referidas parcelas por caução idônea (seguro-garantia) ou por hipoteca judicial. e) comissão de corretagem: 5% do valor da venda, sendo a referida quantia paga pelos alienantes com os frutos de eventual alienação.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/07/2024 15:27

Recebidos os autos
16/07/2024 15:27

Outras decisões
05/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708229-64.2022.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO, PATRICIA MARIA JERONIMO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO EXECUTADO: MARCO ANTONIO JERONIMO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição informando o resultado negativo do leilão e requererem o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/06/2024 22:11

Recebidos os autos
25/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
18/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 04:00

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:57

Recebidos os autos
05/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:14

Juntada de termo
17/05/2024 16:44

Recebidos os autos
17/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:44

Outras decisões
17/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:57

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:24

Mandado devolvido dependência
13/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de FABIO MANOEL GUIMARAES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:52

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:43

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:02

Expedição de Termo.
22/04/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 17:49

Expedição de Edital.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:54

Recebidos os autos
04/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/04/2024 12:05

Recebidos os autos
02/04/2024 12:05

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO JERONIMO - CPF: *10.***.*17-72 (EXECUTADO).
19/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:55

Recebidos os autos
14/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/01/2024 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diz a exequente que o executado é dependente de "crack" e em situação de rua, não possuindo condições de executar a ordem judicial (alienação do imóvel por iniciativa particular), requerendo seja a exequente nomeada a realizar o ato.

Nada a prover, contudo, acerca do pedido formulado pela exequente.

Já houve, em momento anterior, a concessão de autorização à exequente para alienação particular do imóvel, mas a referida parte não adotou nenhuma providência nesse sentido, fato este que justificou a formulação de pedido e a concessão de autorização da venda particular pelo executado.

Mera alegação de que o executado é dependente de "crack" e de que se encontra em situação de rua não lhe atribui a condição de incapacidade civil.

Não há, ademais, sequer notícia da existência de ação de interdição da parte executada.

Vale, ainda, registrar que o executado é representado em juízo por advogado devidamente inscrito na OAB, que a venda será realizada pelo executado por intermédio de corretor de imóveis também castrado perante a entidade de fiscalização e que os valores de eventual venda serão depositados nos autos, não havendo, assim, nenhum risco de dano à parte exequente.

Anote-se, finalmente, que, se transcorrer o prazo concedido para alienação particular do imóvel sem a sua concretização, o bem será remetido à leilão público.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de ID 182697328, prossiga-se com a alienação do bem por iniciativa particular, conforme ID 163659920 e 174124424.

Transcorrido o prazo do ID 163659920 e 174124424, sem a realização da venda do imóvel, fica, desde já, autorizada a remessa dos autos ao NULEJ para nomeação de leiloeiro oficial, ficando autorizada a venda em primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação e em segundo leilão por preço não inferior a 80% da avaliação.

Caso não se obtenha êxito na alienação do bem nas referida condições, será avaliada a necessidade de designação de novas datas para leilão, sendo o primeiro pelo preço da avaliação e o segundo por preço não inferior a 50% da avaliação.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 13:32:59.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 14:15

Recebidos os autos
09/01/2024 14:15

Indeferido o pedido de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO - CPF: *38.***.*33-68 (EXEQUENTE)
08/01/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/12/2023 13:32

Recebidos os autos
22/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/12/2023 11:42

Recebidos os autos
22/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
22/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:25

Recebidos os autos
12/12/2023 18:25

Indeferido o pedido de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO - CPF: *38.***.*33-68 (EXEQUENTE)
11/12/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:19

Recebidos os autos
27/11/2023 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:59

Recebidos os autos
17/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:18

Recebidos os autos
30/10/2023 10:18

Indeferido o pedido de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO - CPF: *38.***.*33-68 (EXEQUENTE)
29/10/2023 17:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/10/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:13

Recebidos os autos
11/10/2023 13:13

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO JERONIMO - CPF: *10.***.*17-72 (EXECUTADO).
09/10/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:02

Recebidos os autos
03/10/2023 19:02

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO JERONIMO - CPF: *10.***.*17-72 (EXECUTADO).
02/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:10

Recebidos os autos
24/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:52

Recebidos os autos
04/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:58

Recebidos os autos
20/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:19

Recebidos os autos
06/07/2023 15:19

Deferido o pedido de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO - CPF: *38.***.*33-68 (EXEQUENTE).
26/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 07:36

Recebidos os autos
20/06/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 16:11

Processo Desarquivado
16/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:41

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:19

Recebidos os autos
18/04/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:25

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:24

Expedição de Mandado.
09/04/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 18:20

Recebidos os autos
15/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2023 15:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/02/2023 13:03

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2023 19:09

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:01

Recebidos os autos
07/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/11/2022 01:02

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:14

Recebidos os autos
24/11/2022 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:16

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 23:16

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:38

Recebidos os autos
26/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:39

Recebidos os autos
17/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/08/2022 19:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:27

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:46

Recebidos os autos
18/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/07/2022 14:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO - CPF: *10.***.*17-72 (REQUERIDO) em 15/07/2022.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:11

Recebidos os autos
21/06/2022 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/06/2022 16:00

Processo Desarquivado
21/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 07:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 07:08

Processo Desarquivado
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:12

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:06

Recebidos os autos
10/06/2022 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2022 15:32

Transitado em Julgado em 30/05/2022
06/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:48

Recebidos os autos
01/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2022 22:52

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JERONIMO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Sentença em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:50

Recebidos os autos
05/05/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/05/2022 17:06

Recebidos os autos
04/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 02/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:55

Recebidos os autos
26/04/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2022 13:50

Recebidos os autos
26/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:53

Recebidos os autos
19/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 22:26

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA JERONIMO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSEFA PASCOAL DA SILVA JERONIMO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA JERONIMO em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 13:30

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 23:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 17:36

Recebidos os autos
17/03/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:17

Recebidos os autos
15/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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