29/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por LCA RESTAURANTES LTDA - EPP.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 15:00:09.

JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
04/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:22

Recebidos os autos
07/07/2025 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 14:17

Recebidos os autos
17/06/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0744610-37.2023.8.07.0001 Ação: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Requerente: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Requerido: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/r0kEGz Considerando a suspensão temporária das audiências de conciliação realizadas pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – NUVIMEC/TJDFT, o MM.

Juiz de Direito titular desta 16ª Vara Cível de Brasília, Dr.

CLEBER DE ANDRADE PINTO, determinou a designação de audiência de concliação a ser realizada neste Juízo, conduzida exclusivamente pelo secretário de audiências.

Desta feita, foi designado o dia 29/04/2025 14:30min, para AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO que será realizada virtualmente por meio da plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, acessando o link acima descrito, o qual direcionará as partes à sala virtual de VIDEOCONFERÊNCIA, onde ocorrerá a solenidade.

IMPORTANTE: Ficam as partes cientes de que numa AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO cabe ao conciliador informar sobre as vantagens de se chegar a uma resolução consensual que beneficia ambas as partes, promovendo o diálogo amigável, sendo de suma importância que as partes compareçam à audiência já com algum tipo de proposta a ser dialogada entre elas, uma vez que não cabe ao Juízo, discorrer sobre o que as partes devem ou não fazer, emitir opinião sobre as propostas apresentadas ou propor solução.

O objetivo é que as próprias partes cheguem a um acordo de forma voluntária e consensual.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com p secretário de audiência, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7225, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 03/04/2025 00:30 CLOVES SOUSA CANTANHEDE
03/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 15:28

Recebidos os autos
11/02/2025 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:50

Recebidos os autos
07/01/2025 14:50

Outras decisões
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:21

Recebidos os autos
27/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de laudo
09/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ficam as partes intimadas a tomar ciência da designação da perícia a ser realizada na data de 10/09/2024 às 9:30h, local: conforme petição retro, sob pena de preclusão da prova.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 12:42:52.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
26/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado comprovante de pagamento da 4ª parcela dos honorários periciais.

Verifico que através da decisão id. 195024436 foi deferido o parcelamento dos honorários em 5 parcelas.

De ordem do MM.

Juiz, aguarde-se pagamento das demais parcelas.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:47:22.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
25/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero que os honorários arbitrados pelo perito são razoáveis.

Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

Homologo os honorários periciais em R$ 9.500,00, a serem pagos em cinco parcelas de R$ 1.900,00.

O autor já anexou aos autos o depósito da 1ª parcela de R$ 1.900,00.

Esclareço que os trabalhos só serão iniciados após o depósito das cinco parcelas.

Findo os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:52:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:51

Recebidos os autos
29/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:51

Deferido o pedido de LCA RESTAURANTES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-53 (AUTOR).
29/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação renovatória de contrato de locação comercial movida por LCA RESTAURANTES LTDA. (“VIVENDA DO CAMARÃO”) em desfavor de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A., CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, e MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Intimadas a especificarem provas, a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado do processo e a requerente, pela produção de prova pericial.

Decido.

Não há questões processuais pendentes de apreciação.

Defiro o pedido da autora para produção de prova pericial, a qual se mostra necessária para a apuração do valor do aluguel.

Nomeio o Perito RENATO DE ULHOA BARBOSA, com dados na Secretaria.

Intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela requerente.

Ficam as partes intimadas a indicarem assistentes técnicos e a formularem seus quesitos.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:24:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/03/2024 14:25

Recebidos os autos
07/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744610-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:22:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/02/2024 14:32

Recebidos os autos
09/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 16:50

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0744610-37.2023.8.07.0001 Ação: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Requerente: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Requerido: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as requerida juntaram, em conjunto, CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos.

Na oportunidade, cadastrei o seu advogado no sistema.

De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:23:39.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
10/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/01/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 23:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:08

Recebidos os autos
22/11/2023 17:08

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:19

Recebidos os autos
30/10/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2023 17:50

Recebidos os autos
27/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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