11/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:25

Recebidos os autos
21/03/2024 14:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:30

Publicado Edital em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0713804-63.2021.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ITALO NATAN SANTANA DIAS Incidência Penal: art. 329 do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0713804-63.2021.8.07.0009, em que é denunciado ITALO NATAN SANTANA DIAS, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido em 25/12/1999, filho de KLEBER NUNES DOS SANTOS DIAS e KATIA VALERIA DE SANTANA BORGES, RG 3.508.609-SSP/DF, CPF *64.***.*00-29, como incurso no 329 do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, PATRICIA AMADOR SILVA, assino digitalmente por determinação do Meritíssimo Juíza de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 às 16:05:58.
12/01/2024 19:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:21

Recebidos os autos
07/12/2023 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/12/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/11/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:03

Recebidos os autos
23/10/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/10/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/09/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/09/2023 17:52

Decretada a revelia
29/08/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:00

Mandado devolvido dependência
18/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:25

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/08/2023 17:22

Recebidos os autos
09/08/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/07/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:02

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2023 16:15

Recebidos os autos
05/06/2023 16:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/05/2023 12:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2023 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 21:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:04

Recebidos os autos
11/05/2023 17:04

Declarada incompetência
11/05/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/05/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:27

Recebidos os autos
10/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:30

Recebidos os autos
29/03/2023 18:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/03/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:28

Recebidos os autos
17/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/03/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:43

Transitado em Julgado em 17/03/2022
03/03/2023 17:42

Transitado em Julgado em 17/03/2022
02/03/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:22

Recebidos os autos
19/01/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/01/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 16:23

Recebidos os autos
11/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:44

Recebidos os autos
25/11/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/11/2022 19:19

Recebidos os autos
21/11/2022 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 05:28

Recebidos os autos
07/10/2022 05:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2022 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 18:12

Recebidos os autos
05/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
02/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:59

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:23

Recebidos os autos
13/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/06/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:12

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 19:04

Recebidos os autos
02/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:15

Homologada a Transação
17/03/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 13:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/03/2022 17:15

Homologada a Transação
17/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 21:11

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 19:11

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 13:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:59

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
16/01/2022 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:00

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/11/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:40

Recebidos os autos
20/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/10/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 09:41

Recebidos os autos
07/10/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/10/2021 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 16:59

Desentranhamento de documento #Oculto#
28/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:03

Recebidos os autos
27/09/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/09/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 19:06

Juntada de Certidão
22/09/2021 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Policia Civil do Distrito Federal

Alessandro Ozeias

Advogado: Noemmy Stephanie Felix Nogueira Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 12:47

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Processo nº 0746769-53.2023.8.07.0000

Joao Wellington Pereira

Fagner Franca Celestino

Advogado: Priscila de Sousa Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 21:22

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Processo nº 0726351-73.2023.8.07.0007

Viviane Santos Silva

Camila de Oliveira Couto

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 16:43

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Processo nº 0753290-14.2023.8.07.0000

Partido dos Trabalhadores

Gustavo Gayer Machado de Araujo

Advogado: Bruna Luiza Motta Adorno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 18:44

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Processo nº 0747501-31.2023.8.07.0001

Fonseca de Melo &Amp; Britto Advogados

Carlos Eduardo Gracindo de Oliveira

Advogado: Camila Vieira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 22:08

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