13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738753-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: ANDERSON LIMA GOMES Requerido: CELINA BRANDAO DE LIMA GOMES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os autos do processo nº 0740571-94.2023.8.07.0001 tem por objeto a usucapião contra as mesmas partes, aguarde-se o andamento do processo associado para instrução conjunta.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025 13:53:05.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
09/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:32

Recebidos os autos
07/05/2025 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:08

Recebidos os autos
14/04/2025 15:08

Outras decisões
14/04/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
25/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 12:33

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/02/2025 23:59.
06/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:02

Recebidos os autos
09/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Edital em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:36

Expedição de Edital.
11/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:50

Recebidos os autos
08/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 14:14

Desentranhado o documento
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:34

Recebidos os autos
09/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0738753-10.2023.8.07.0001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ANDERSON LIMA GOMES Requerido: CELINA BRANDAO DE LIMA GOMES e outros CERTIDÃO Certifico que os confinantes e os réus não apresentaram contestação, o prazo transcorreu em 11/09/2024.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0738753-10.2023.8.07.0001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ANDERSON LIMA GOMES Requerido: CELINA BRANDAO DE LIMA GOMES e outros CERTIDÃO Certifico que as diligências de IDs 203521834 e 201772067 retornaram sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:12

Recebidos os autos
03/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:07

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738753-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: ANDERSON LIMA GOMES Requerido: CELINA BRANDAO DE LIMA GOMES e outros DESPACHO Por enquanto, recebo a competência ante a demonstração do Distrito Federal em integrar a lide, na qualidade de interventor anômalo.

Id 181965928.

Na verdade, a hipótese dos autos não encontra abrangência no § 3º, do art. 246, do CPC, como pretende a parte autora.

A hipótese processual trata de unidade autônoma, significa dizer, que o imóvel deve está devidamente matriculado de forma individualizada, o que definitivamente não é o caso dos autos, já que se tem um prédio com única matrícula de nº 73.325, 4º CRI/DF.

Logo, a citação dos confinantes é indispensável para a devida regularidade processual.

Portanto, venha a indicação dos nomes e qualificações dos confrontantes.

Id 175172964.

Imprima-se sigilo na documentação constante desse id, vez que se enquadra nas hipóteses legais consubstanciadas no inc.

II, do art. 189, do CPC.

Oficie-se ao Juízo da a 12 ª Vara de Brasília indagando quanto ao resultado dos autos de número 0740571-94.2023.8.07.0001 em tramitação naquele Juízo, inclusive para se averiguar eventual conexão.

Id 172201011.

Defiro ao requerente a gratuidade da justiça.

Por fim, citem-se os requeridos Antônio Gomes de Jesus, no endereço sito na Quadra 01, Conjunto 08, Lote 24, Térreo, Setor Norte, Estrutural-DF e Celina Brandão de Lima Gomes, na Rua 13, Quadra 14, Lote 14, Santa Luzia, Estrutural - DF (Ponto de referência: Rua da Padaria Forno e Lenha), bem como no endereço Quadra 01, Conjunto 07, Casa 34, Estrutural.

Telefone de nº 61 9 85738433. É o que se extrai do documento de id 175172964, pág. 29, 34 e 47.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 19:57:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 21:03

Recebidos os autos
01/03/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:17

Recebidos os autos
28/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:17

Declarada incompetência
22/02/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Por ora, manifeste-se o autor quanto à petição ID 180173924, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 16:08:59.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
19/12/2023 16:09

Recebidos os autos
19/12/2023 16:09

Outras decisões
17/12/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/12/2023 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:07

Recebidos os autos
20/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:17

Recebidos os autos
18/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:03

Recebidos os autos
22/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726351-73.2023.8.07.0007

Viviane Santos Silva

Camila de Oliveira Couto

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0753290-14.2023.8.07.0000

Partido dos Trabalhadores

Gustavo Gayer Machado de Araujo

Advogado: Bruna Luiza Motta Adorno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0747501-31.2023.8.07.0001

Fonseca de Melo &Amp; Britto Advogados

Carlos Eduardo Gracindo de Oliveira

Advogado: Camila Vieira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0713804-63.2021.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Italo Natan Santana Dias

Advogado: Beatriz Xavier da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0702142-24.2024.8.07.0001

Berenice Felipe Rodrigues Alves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Martins Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 15:07

Exibir Processo