02/04/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:40

Determinado o arquivamento
01/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/03/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:49

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:09

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705354-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILSON RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento proposta por GILSON RODRIGUES em face de BANCO DE BRASÍLIA SA.

Na petição de ID n. 167271010, a advogada da parte autora noticiou o seu falecimento do autor.

O processo foi suspenso e a advogada foi intimada para promover a regularização da representação do espólio e promover o andamento do feito.

Transcorrido o prazo de suspensão, a parte foi intimada para a regularização no prazo de 05 (cinco) dias e quedou-se inerte.

DECIDO.

Nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC, “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Ademais, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício e caso descumprida a determinação, o processo deve ser extinto se a providência couber ao autor.

Assim, considerando que devidamente intimado não houve a regularização do polo ativo, entende-se que não existe interesse do espólio ou herdeiros no prosseguimento da lide, de forma que a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Todavia a exigibilidade da verba resta suspensa, haja vista que litiga amparado pela gratuidade de justiça.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
19/12/2023 19:21

Recebidos os autos
19/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 13:56

Recebidos os autos
21/08/2023 13:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/08/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:36

Recebidos os autos
07/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/07/2023 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
16/05/2023 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2023 00:13

Recebidos os autos
15/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 17:40

Recebidos os autos
05/05/2023 17:40

Outras decisões
05/05/2023 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:28

Recebidos os autos
19/04/2023 15:28

Indeferido o pedido de GILSON RODRIGUES - CPF: *04.***.*00-34 (REQUERENTE)
03/04/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 20:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 12:08

Recebidos os autos
23/03/2023 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 12:08

Indeferido o pedido de GILSON RODRIGUES - CPF: *04.***.*00-34 (REQUERENTE)
23/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
23/03/2023 10:30

Recebidos os autos
23/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/03/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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