03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 15:41

Recebidos os autos
06/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719523-55.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: CHARLIE PEREIRA MESQUITA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores.

Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Após façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2024 19:41:39.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
16/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719523-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLIE PEREIRA MESQUITA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, vejo que a 2ª Seção do STJ determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a possibilidade de se exigir extrajudicialmente a dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (TEMA 1264).

Ante o exposto, determino a suspensão deste processo até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes.

Decisão datada e assinada eletronicamente. 2
13/07/2024 19:56

Recebidos os autos
13/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 19:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 13:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719523-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLIE PEREIRA MESQUITA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nos caso, embora oportunizado, a parte autora não comprovou os rendimentos que aufere.

Assim, vê-se afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Desse modo, intime-se a parte autora, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), sem nova intimação.

Datada e assinada eletronicamente. 1
23/01/2024 19:19

Recebidos os autos
23/01/2024 19:19

Gratuidade da justiça não concedida a CHARLIE PEREIRA MESQUITA - CPF: *04.***.*55-89 (AUTOR).
16/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:04

Recebidos os autos
11/12/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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